Governação e conflitos na gestão da Água

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Abstract

A vida tal como a conhecemos depende de vários factores e elementos. Os recursos hídricos sempre foram necessários para o desenvolvimento e prosperidade do Homem. A sua disponibilidade natural condicionou a sedentarização dos primeiros povos em várias zonas do Mundo. Com o crescimento das populações e desenvolvimento das civilizações, surgiram maiores necessidades de água, levando ao aperfeiçoamento de estruturas hidráulicas, mas também ao aparecimento de conflitos pela posse e usos. Face ao aumento contínuo das necessidades de água nas sociedades de hoje, são constantes as divergências de sentimentos, opiniões e/ou ideias sobre os recursos hídricos entre as diversas partes interessadas (indivíduos, grupos ou países). A escassez de água, a desigualdade e pobreza, a falta de competência técnica e científica, a privatização dos serviços públicos da água suscitam a ocorrência de conflitos. Estes podem resultar em disputas pela água à escala local ou internacional. A eficiente gestão dos recursos hídricos pode minimizar os seus efeitos ou mesmo evitá-los. O estabelecimento de acordos diplomáticos, indissociáveis do ordenamento do território e da integração social, contemplando a definição do domínio hídrico público hídrico e a integridade da água e dos serviços, permitem alcançar a segurança do território, da administração local, regional e dos Estados. Quando não são atingidos os objetivos, por dificuldades inerentes ao próprio processo de gestão, devido a situações de escassez do recurso, dado o incumprimento dos acordos ou quando não são acautelados os interesses das partes, a tomada de decisões contrárias às expectativas criadas podem levar à inviabilização da continuidade de uma ou mais atividades ou sectores da sociedade e desencadearem ações de violência extrema pelo domínio sobre rios e nascentes. Hoje em dia existem indicadores e índices que permitem dar uma noção dos consumos e da vulnerabilidade dos recursos hídricos, possibilitando a identificação de zonas mais suscetíveis a conflitos. Para a sua mitigação é fundamental identificar os problemas e procurar as soluções, bem como, promover estratégias de gestão sustentável que conciliem os usos em função das necessidades, de modo a eliminar potenciais situações geradoras de conflitos. A escassez pode ser combatida equilibrando a oferta face à procura, passando por: 1) proteger as fontes de água já existentes; 2) recuperar massas de água contaminadas; 3) conhecer a reposição e evitar situações de sobreexploração; 4) combater perdas e desperdícios em todos os sectores. Entre as medidas a adotar devem constar, impreterivelmente, o aumento de conhecimento técnico e científico, a divulgação e partilha de informação e a fomentação da participação pública, promovendo ações acertadas, a corresponsabilização das partes envolvidas e a confiança das pessoas nos órgãos de decisão. A visibilidade e a sistematização dos conflitos fomentam a procura partilhada e responsável de soluções, uma vez que permitem a análise e aplicação de boas práticas e o estudo dos erros cometidos, sendo a chave para a inibição de novas emergências de conflito. Os casos mais emblemáticos, ainda por resolver, de conflitos na gestão da água relacionados com questões políticas, entre diferentes países, remetem para a bacia do rio Nilo, o vale do rio Indo, o lago Chade, as Coreias e o Médio Oriente. O uso irracional da água que conduz à sua indisponibilidade, em quantidade e qualidade, origina conflitos na América, no Mar Aral, em 12.º Congresso da Água / 16.º ENASB / XVI SILUBESA vias de desaparecimento, e na maior parte dos rios de todo o Mundo que atravessam centros urbanos e agrícolas. Também a privatização dos serviços da água tem suscitado diretamente para a existência de conflitos como aconteceu na Bolívia, China, Índia, Paquistão, Colômbia, Quénia e Somália. Portugal tem dezenas de diplomas legais e documentos estratégicos sobre a água, mas a sua aplicação é deficitária em muitos aspetos. No que toca à qualidade, cerca de 40% dos meios hídricos superficiais estão em mau ou muito mau estado e dado o desconhecimento do ponto de vista hidrogeológico dos meios subterrâneos de grande parte do território, as situações de sobreexploração e de contaminação estão subavaliadas. A declaração de zonas vulneráveis, uma das medidas implementadas, resultou em conflito de interesse nos sectores agrícola e alimentar. A falta de monitorização e manutenção das redes de abastecimento (interrompidas e com perdas) e de educação e sensibilização da população para a importância da água e para as consequências dos seus actos têm contribuído para o incumprimento e ineficácia da gestão. As convenções entre países para os rios transfronteiriços não impedem o surgimento de desentendimento, sobretudo em situações extremas de cheias ou de secas prolongadas. Alguns municípios, sem acesso a fundos comunitários, sentem-se persuadidos a privatizarem os serviços municipalizados de água e saneamento, comprometendo muitas vezes a qualidade, o acesso e controlo democrático, podendo contribuir para precariedade social. A exclusão de pessoas ao acesso à água potável viola os direitos humanos. Políticas de base social, ambiental e economicamente responsáveis podem compatibilizar a difícil relação entre as necessidades e as disponibilidades e evitarem graves situações de disputa pelo uso e posse da água.
Original languageUnknown
Title of host publicationCOMUNICAÇÕES e POSTERS
PagesPoster 84
Publication statusPublished - 1 Jan 2014
Event12ºCongresso da Água / 16ºEncontro de Engenharia Sanitária e Ambiental, XVI Simpósio Luso-Brasileiro de Eng. Sanitária e Ambiental -
Duration: 1 Jan 2014 → …

Conference

Conference12ºCongresso da Água / 16ºEncontro de Engenharia Sanitária e Ambiental, XVI Simpósio Luso-Brasileiro de Eng. Sanitária e Ambiental
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