Abstract
O presente texto resulta da análise da jurisprudência dos tribunais superiores em matéria de gestão processual entre outubro de 2019 e setembro de 2023. Nele pretende dar-se especial destaque a uma das dimensões da gestão processual - a adequação formal (arts. 6º. e 547.º do CPC). A análise incidirá sobre quatro temas recorrentes na jurisprudência: a rejeição de diligências probatórias com base na sua inutilidade ou caráter dilatório, o articulado de resposta e exceções, a dispensa da audiência prévia quando o juiz projete conhecer de mérito no despacho saneador e a dedução de pedido reconvencional na AECOP.
| Translated title of the contribution | Judicial case management in the case law of Portuguese higher courts |
|---|---|
| Original language | Portuguese |
| Pages (from-to) | 533-549 |
| Number of pages | 17 |
| Journal | Revista da Ordem dos Advogados |
| Volume | 3-4 |
| Issue number | 83 |
| Publication status | Published - 2024 |
Keywords
- gestão processual
- Case management
- Case-law analysis
- Análise de jurisprudência
- Processo civil
- Civil procedure