Gestão de áreas protegidas: interesse público e intervenção privada

A gestão da Rede Nacional de Áreas Protegidas é responsabilidade do Estado, devido ao seu carácter de utilidade pública. Porém, a maioria dos terrenos classificados é propriedade privada, o que recomendaria instrumentos de gestão suportados em modelos colaborativos, para conciliar interesses e dirimir conflitos entre perspetivas de conservação (públicas) e de usufruto do património fundiário (privadas). Contudo, a solução mais frequente é a imposição de regras e condicionamentos através de planos de ordenamento vinculativos, onde o posicionamento dos privados é ponderado apenas na discussão pública. No entanto, o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade prevê outras intervenções dos particulares, como a contratualização com entidades privadas de tarefas de gestão das áreas protegidas e a classificação de áreas protegidas de estatuto privado. O artigo discute estes mecanismos e as condições que devem ficar garantidas para o equilíbrio entre os interesses (públicos e privados) em presença.