Geografia e Números da Agregação das Freguesias em Portugal: repercussões socioterritoriais

Cristina Henriques, Alexandre Domingues, José Afonso Teixeira, Margarida Angélica Pires Pereira Esteves

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingConference contribution

11 Downloads (Pure)

Abstract

A reorganização territorial das freguesias no território continental, prescrita pelo Governo em 2012, num processo conduzido pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, reduziu o número de freguesias de 4.050 para 2.882. O redesenho do mapa administrativo das freguesias resultou da aplicação de critérios exclusivamente numéricos e de quotas, ignorando o enquadramento geográfico e as especificidades territoriais. As críticas recaem sobretudo na forma como o processo decorreu e se consumou (justificado pela “urgência” da sua execução), mas tem faltado uma análise alicerçada na dissecação dos resultados e das consequências da aplicação daqueles critérios. Face a esta omissão, o artigo tem como objetivos: (i) analisar a geografia intrínseca ao novo mapa das freguesias e quantificar o resultado do processo; (ii) compreender os reflexos da reorganização das freguesias na Tipologia de Áreas Urbanas para Fins Estatísticos (TIPAU) de 2014 e as suas potenciais consequências. A par das questões relativas ao número de freguesias “extintas” pela reorganização, significando o desaparecimento da última presença da administração (após sucessivos encerramentos de serviços públicos) em pequenos aglomerados rurais, na agregação prevaleceram critérios de dimensão demográfica ou territorial sem se optar pela reconfiguração lógica e funcional de limites (ocorrida em situações pontuais lideradas pelos municípios). Para além da “extinção” de quase metade das freguesias criadas desde a década de 1980, o processo teve como consequência, sobretudo nos territórios de baixa densidade, serem as freguesias agregadas as que registavam os valores mais negativos (regressão demográfica entre 2001/2011, população envelhecida, idosos a residir sozinhos, índice de envelhecimento, níveis de analfabetismo, etc.) em comparação com a freguesia agregadora. A reclassificação das uniões de freguesias no quadro da TIPAU 2014, tendo por base a CAOP de 2013, evidencia uma “coerência estatística” nem sempre conforme com a realidade territorial. Dessa desconformidade destacam-se situações, sobretudo nos territórios de baixa densidade, onde freguesias com um quadro demográfico recessivo passaram de “predominantemente rurais” para “predominantemente urbanas” apenas por efeito da agregação. A informação estatística segundo a tipologia APU/AMU/APR distorce a realidade e a sua utilização para a afetação de fundos e recursos públicos pode acarretar efeitos perversos, sobretudo nos territórios mais deprimidos.
Original languagePortuguese
Title of host publicationProceedings of the 25th APDR Congress
Place of PublicationLisboa
PublisherAssociacao Portuguesa para o Desenvolvimento Regional (APDR)
Pages130-140
Number of pages10
ISBN (Print)978-989-8780-06-5
Publication statusPublished - 2018
Event25th APDR Congress: Circular Economy. Urban Metabolism and Regional Development Challenges for a Sustainable Future - Lisboa, Portugal
Duration: 5 Jul 20186 Jul 2018

Conference

Conference25th APDR Congress: Circular Economy. Urban Metabolism and Regional Development Challenges for a Sustainable Future
CountryPortugal
CityLisboa
Period5/07/186/07/18

Keywords

  • Agregação de freguesias
  • Freguesias
  • Reorganização administrativa do território
  • Tipologia de Áreas Urbanas para Fins Estatísticos
  • Territórios de baixa densidade
  • Administrative reorganization of the territory
  • Aggregation of parishes
  • Parishes
  • Territories of low density
  • Typology of Urban Areas for Statistical Purposes

Cite this