Fragmentação territorial e os conflitos no processo de desenvolvimento regional - estudo de caso: Oeste de Santa Catarina (Brasil) e a Região de Lisboa e Vale do Tejo (Portugal)

O Estado de Santa Catarina (Brasil), com uma extensão territorial equivalente à de Portugal, implementou em 2003 um novo modelo de Governo com a participação da sociedade civil através dos conselhos de desenvolvimento regional o qual merece análise após 10 anos do seu funcionamento. A descentralização do poder proposta dá a ideia de que o centro de decisão é transferido para as regiões assegurando-lhes autonomia e criatividade na execução das políticas públicas definidas pelo poder central. No entanto, a realidade é diferente, onde os limites territoriais adotados não coincidentes fragilizaram a democracia participativa. Este artigo propõe demonstrar a descentralização espacial da administração pública na região Oeste do Estado fazendo um comparativo com as políticas públicas adotadas na região de Lisboa e Vale do Tejo, verificando os desencontros regionais e os conflitos decorrentes no processo de desenvolvimento regional.