Fragmentação Territorial e os Conflitos no Processo de Desenvolvimento Regional Estudo de caso

Região Oeste de Santa Catarina (Brasil) e a Região de Lisboa e Vale do Tejo (Portugal)

Márcia Regina Sartori Damo, Jürgen Wilhelm Philips, Rui Pedro Sousa Pereira Monteiro Julião

Research output: Contribution to journalArticle

Abstract

Estado de Santa Catarina no Brasil, com área geográfica equivalente a Portugal, implementou em 2003 um novo modelo governamental adotando a descentralização do poder, a regionalização do desenvolvimento e a municipalização das ações. Após dez anos da sua implementação vem ocorrendo a fragilização da democracia participativa em função dos recortes territoriais adotados serem fragmentados e não coincidentes. Este artigo se propõe demonstrar a descentralização espacial da administração pública na região Oeste do Estado a partir da implementação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, em número de dezasseis na área de abrangência da pesquisa, fazendo um comparativo com as políticas públicas adotadas na região de Lisboa e Vale do Tejo, verificando os desencontros regionais e os conflitos decorrentes no processo de desenvolvimento regional. A área de abrangência da pesquisa é a correspondente a Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul, situada no oeste do Estado de Santa Catarina, região sul do Brasil, selecionada na Política Nacional de Desenvolvimento Regional do Brasil – PNDR, composta por cento e trinta e um Municipios e a Região de Lisboa e Vale do Tejo em Portugal, as quais servem como estudo de caso de um fenômeno que se replica por todo o Estado em ambas as situações.
Original languagePortuguese
Pages (from-to)37-52
Number of pages15
JournalGeoInova – Revista do Departamento de Geografia e Planeamento Regional
Issue number13
Publication statusPublished - 2016

Keywords

  • Fragmentação territorial
  • Arranjos regionais
  • Conflitos
  • Região
  • Descentralização
  • Desenvolvimento regional

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