Avaliabilidade da Política Nacional de Regulação no SUS: uma proposta preliminar

Translated title of the contribution: Evaluability of the Brazilian Regulatory Policy within the SUS: : a preliminary proposal

Tatiana Aragão Figueiredo, Antonia Angulo-Tuesta , Z Hartz

Research output: Contribution to journalArticle

Abstract

Os estudos de avaliabilidade permitem determinar os propósitos e o foco avaliativo de políticas, auxiliando o entendimento aprofundado e a apreciação prévia das possibilidades de avaliação. Assim, este artigo busca definir em que medida a Política Nacional de Regulação está em condições de ser avaliada a partir da descrição, elaboração dos modelos lógico e teórico de avaliação, de acordo com o sistema dos sete elementos de Thurston e Ramaliu. Trata-se de estudo de abordagem exploratória e qualitativa, desenvolvido de janeiro a maio de 2018. Os resultados contribuíram para a melhor compreensão da estrutura e operacionalização desta política. Essa Política, entretanto, conforme apresentada e discutida, possui numerosos componentes e atividades, sendo difícil a elaboração de indicadores e de matriz de avaliação. Sugere-se um recorte da política por dimensão ou em menor escala para o possível processo avaliativo. Cabe pontuar que após dez anos de existência, a Política Nacional de Regulação não recebeu proposições de avaliação. Sabe-se que a regulação no setor saúde apresenta diversos desafios, sendo necessária uma proposta para além das dimensões de eficiência e equidade, considerando a formação e as atividades dos profissionais, a acessibilidade aos serviços e as tecnologias em saúde.

Evaluability studies allow determining the purposes of the policy and the evaluation focus, assisting a thorough understanding and prior appreciation of the possibilities of policy evaluation. Thus, this article analyzes the evaluability of the Brazilian Regulatory Policy, from January to May of 2018, with an exploratory and qualitative approach, in order to define how this policy can be evaluated and the elaboration of the logical and theoretical models of evaluation, according to the seven-element system by Thurston and Ramaliu. The results contributed to a better understanding of the structure and operationalization of the policy to reach their results and impacts on health. However, the Policy has many components and activities, so it is difficult to elaborate indicators and a global policy assessment matrix. It is suggested a cut of the policy for an evaluation process. The Brazilian Regulatory Policy was published 10 years ago but any proposal to evaluate it has been submitted. It is known that regulation in the health sector brings numerous challenges, and it requires a proposal of evaluation that goes beyond the dimensions of efficiency and equity, including the training and activities of health professionals, accessibility to health services and health technology assessment.
Translated title of the contributionEvaluability of the Brazilian Regulatory Policy within the SUS: : a preliminary proposal
Original languagePortuguese
Article numbere290215
Number of pages26
JournalPhysis: Revista de Saúde Coletiva
Volume29
Issue number2
DOIs
Publication statusPublished - 16 Sep 2019

Keywords

  • Avaliação em saúde
  • Políticas de saúde
  • Regulação e fiscalização em saúde
  • Sistema de saúde
  • Health evaluation
  • Health policies
  • Healthcare coordination and monitoring
  • Health system

UN Sustainable Development Goals (SDGs)

  • SDG 3 - Good Health and Well-Being

Fingerprint Dive into the research topics of 'Evaluability of the Brazilian Regulatory Policy within the SUS: : a preliminary proposal'. Together they form a unique fingerprint.

  • Cite this