Esquemas de argumentação para a interpretação da lei

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Abstract

Neste artigo demonstra-se como os esquemas argumentativos (esquemas que representam argumentos refutáveis, combinados com perguntas críticas correspondentes), podem ser usados para representar a estrutura lógica dos vários tipos de argumentos reconhecidos como fundamentais na interpretação da lei por Tarello (1980). Defende-se que o processo de interpretação da lei tem uma estrutura argumentativa distinta na qual a conclusão, nomeadamente o significado disputável ou questionado atribuído a uma fonte jurídica, é uma afirmação que necessita ser respaldada por argumentos refutáveis a favor ou contra. Esta transformação de argumentos de interpretação numa estrutura de esquemas argumentativos é analisada em detalhe em dois argumentos, o argumento psicológico e o argumento a contrario. A natureza refutável de cada esquema é demonstrada por meio de questões críticas que identificam as condições padrão para a aceitação de argumentos interpretativos e fornecem um método para avaliar a força ou a fraqueza de um determinado argumento

In this paper, the logical structures of the interpretative arguments summarizing
the various interpretative canons considered fundamental by Tarello (1980)
are represented by argumentation schemes, namely patterns of defeasible
arguments combined with their corresponding critical questions. The
process of statutory interpretation is shown to have a specific argumentative structure where the conclusion corresponds to the disputed or questionable
meaning attributed to a legal source and needs to be supported and attacked
through defeasible arguments. This translation of interpretative arguments
into argumentation schemes is illustrated in detail considering two specific
arguments, the psychological and the a contrario arguments. The defeasibility
conditions of each scheme are summarized in a set of critical questions, which
identify the default conditions for accepting interpretative arguments and
provide a method for evaluating a given argument as weak or strong.
Original languagePortuguese
Pages (from-to)73-96
Number of pages24
JournalTeoria Jurídica Contemporânea
Volume3
Issue number2
Publication statusPublished - 1 Dec 2018

Keywords

  • Interpretação
  • Argumentação
  • Esquemas de argumentação
  • Argumento a contrario
  • Raciocínio jurídico
  • Pragmática
  • Interpretation
  • Argumentation
  • Argumentation Schemes
  • Argument a contrario
  • Legal Reasoning
  • Pragmatics

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