Escravidão e favor libertatis no Brasil de oitocentos: tradição romanista na obra de Perdigão Malheiro

O princípio do favor libertatis foi utilizado na obra de Perdigão Malheiro a propósito do regime jurídico da escravidão no Brasil, na segunda metade do século XIX, recorrendo principalmente às fontes romanas justinianeias para favorecer ao máximo a liberdade de escravos e libertos. Este princípio romano pode ser reinterpretado na sua ligação à liberdade enquanto princípio estruturante do nosso Direito. O tema tem especial interesse, pois o critério de interpretação pode ser discutido em diferentes áreas, quer enquanto tal (interpretação favorável à liberdade), quer como forma de proteger um sujeito concreto, nomeadamente no âmbito do Direito Constitucional, do Direito Penal ou do Direito do Trabalho.