Entre as brumas da memória: A história quase esquecida dos organismos coordenadores da reforma administrativa em Portugal (1967-1974)

Este artigo reconstitui a orgânica dos organismos coordenadores da reforma administrativa criados pelo Estado Novo português entre 1967 e 1974. Na esteira da preocupação evidenciada internacionalmente com o desenvolvimento de administrações públicas eficientes e direcionadas para o fomento económico, Portugal atribui, no final da década de 1960, uma maior importância à necessidade de uma reforma administrativa. Como tal, o regime criou condições para o desenvolvimento de um órgão técnico central responsável pela mesma, organismo que vinha sendo solicitado há 15 anos. Inicialmente designado Secretariado da Reforma Administrativa, este órgão seria sucedido por dois outros num espaço de sete anos, correspondendo as mudanças de designação a alterações na sua estrutura e âmbito de ação. Apesar destes organismos evidenciarem, talvez pela primeira vez, uma decisão política no sentido da reforma administrativa, a sua orgânica parecia irremediavelmente esquecida devido ao desaparecimento dos seus espólios documentais. O artigo baseia-se numa ampla pesquisa documental que cruza fontes oriundas de arquivos centrais com debates parlamentares, legislação, publicações periódicas, discursos e outras obras coevas, bem como com programas televisivos da época. Este cruzamento permitiu reconstituir a estrutura destes organismos, evidenciando os esforços do regime em prol da melhoria da eficiência da Administração Pública, num quadro de desafios crescentes à sua própria manutenção.

This article traces the structure of the organizations responsible for the coor-dination of the administrative reform created by the Portuguese “Estado Novo” between 1967 and 1974. Following the international concern regarding the development of efficient public administrations directed towards economic growth, Portugal showed, at the end of the 1960s, a greater awareness of the need for an administrative reform. As such, the “Estado Novo” created the conditions for the development of a technical coordination institution responsible for this reform, respond ing to a fifteen-years-old request. Initially designated as Secretariat for the Administrative Reform, this agency would be succeeded by two others within seven years, and the changes in their desig-nations would correspond to variations in their structure and scope. These institutions show, perhaps for the first time, a political decision regarding the development of an administrative reform in Portugal. However, their history seemed hopelessly lost due to the disappearance of their archives. In order to solve this problem, this article is based on a broad documental research that crosses historical sources of central archives with parliamentary debates, legislation, periodicals, speeches and other publications, as well as contemporary television newscasts. Crossing several historical sources, this investigation made it possible to reconstruct part of the structure of these organizations, highlighting the regime’s efforts to improve the efficiency of Public Administration in a context of growing challenges to its own maintenance.