Abstract
O propósito deste "Direitos Fundamentais - Teoria Geral e Dogmática da Constituição Portuguesa" (Almedina, Coimbra, 2023) é essencialmente pedagógico, pretendendo apresentar, de um modo panorâmico, os assuntos de que os Direitos Fundamentais se ocupam como parte crucial da Constituição do Estado-Sociedade, se bem que desta feita somente numa perspetiva dada pela generalidade do seu tratamento, tanto na Teoria Geral do Direito Constitucional como na Dogmática da Constituição Portuguesa de 1976.
Translated title of the contribution | Fundamental Rights and Constitutional Law |
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Original language | Portuguese |
Place of Publication | Lisbon |
Publisher | Almedina |
Number of pages | 424 |
Volume | 1 |
Edition | 1 |
ISBN (Electronic) | 9789894010920 |
ISBN (Print) | 978-989-40-1091-3 |
Publication status | Published - 1 Feb 2023 |
Keywords
- fundamental rights
- Constitutional Law
- Direito Constitucional