Direitos Fundamentais: Teoria Geral e Dogmática Constitucional

Translated title of the contribution: Fundamental Rights and Constitutional Law

Research output: Book/ReportBook

Abstract

O propósito deste "Direitos Fundamentais - Teoria Geral e Dogmática da Constituição Portuguesa" (Almedina, Coimbra, 2023) é essencialmente pedagógico, pretendendo apresentar, de um modo panorâmico, os assuntos de que os Direitos Fundamentais se ocupam como parte crucial da Constituição do Estado-Sociedade, se bem que desta feita somente numa perspetiva dada pela generalidade do seu tratamento, tanto na Teoria Geral do Direito Constitucional como na Dogmática da Constituição Portuguesa de 1976.
Translated title of the contributionFundamental Rights and Constitutional Law
Original languagePortuguese
Place of PublicationLisbon
PublisherAlmedina
Number of pages424
Volume1
Edition1
ISBN (Electronic)9789894010920
ISBN (Print)978-989-40-1091-3
Publication statusPublished - 1 Feb 2023

Keywords

  • fundamental rights
  • Constitutional Law
  • Direito Constitucional

Fingerprint

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