Abstract
O propósito deste "Direitos Fundamentais - Teoria Geral e Dogmática da Constituição Portuguesa" (Almedina, Coimbra, 2023) é essencialmente pedagógico, pretendendo apresentar, de um modo panorâmico, os assuntos de que os Direitos Fundamentais se ocupam como parte crucial da Constituição do Estado-Sociedade, se bem que desta feita somente numa perspetiva dada pela generalidade do seu tratamento, tanto na Teoria Geral do Direito Constitucional como na Dogmática da Constituição Portuguesa de 1976.
| Translated title of the contribution | Fundamental Rights and Constitutional Law |
|---|---|
| Original language | Portuguese |
| Place of Publication | Lisbon |
| Publisher | Almedina |
| Number of pages | 424 |
| Volume | 1 |
| Edition | 1 |
| ISBN (Electronic) | 9789894010920 |
| ISBN (Print) | 978-989-40-1091-3 |
| Publication status | Published - 1 Feb 2023 |
Keywords
- fundamental rights
- Constitutional Law
- Direito Constitucional