Abstract

Este livro - preparado no âmbito do ensino da cadeira de Direito do Comércio Internacional na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - começa por observar a evolução do comércio internacional e da sua regulação ao longo do tempo, chamando a atenção para o papel que, nesta matéria, tem sido desempenhado por diversas entidades, quer organizações intergovernamentais quer organizações não governamentais.
Dá-se um desenvolvimento especial ao tema das fontes do Direito do Comércio Internacional com o objectivo de sublinhar a relevância dos diversos actos normativos na ordenação jurídico-privada do comércio internacional. A análise inclui: o direito estadual; o direito internacional uniforme; o direito autónomo do comércio internacional (usos e princípios do comércio internacional ou lex mercatoria).
Deste modo se evidencia a pluralidade de fontes que confluem na regulação das operações do comércio internacional e o pluralismo metodológico que caracteriza esta disciplina jurídica.
Original languageUnknown
PublisherAlmedina
Number of pages262
ISBN (Print)9789724021706
Publication statusPublished - 2004

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NameMonografias

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