Dinâmicas de Reabilitação em Edifícios Devolutos Públicos na Cidade de Lisboa (2009-2018)

Em 2009, o município de Lisboa realizou o levantamento do parque edificado devoluto na cidade. O critério utilizado decorreu da aplicação do Decreto-Lei nº 159/2006, considerando devoluto o prédio urbano ou a fração autónoma que durante um ano se encontre desocupado(a). Para cada imóvel ou fração devoluto(a), o município identificou a morada, a ocupação (total ou parcialmente devoluto), e o proprietário (município, particular ou empresa privada, estado e afins, Santa Casa da Misericórdia, empresa pública - EPUL). Decorridos 9 anos deste levantamento, e estando a cidade a atravessar um período de grande dinâmica no sector imobiliário, importa avaliar a reabilitação de edifícios devolutos públicos, verificando a maior incidência espacial dos processos de reabilitação e para que fins. Tendo como base de partida a georreferenciação de todas as moradas devolutas (Santos et al., 2015), a metodologia adotada neste trabalho desdobra-se em três etapas: (i) seleção e distribuição espacial dos edifícios totalmente devolutos, cujo proprietário é público (265 edifícios); (ii) verificação, in loco, da situação atual (devoluto, demolido, em obra, reabilitado) e o uso (residencial, residencial com comércio ou serviços, alojamento local, comercial e serviços, turismo, devoluto) desses imóveis; (iii) recurso ao Google Earth quando a verificação presencial sobre a situação do imóvel foi inconclusiva (e.g., edifício murado) e consulta do Registo Nacional de Turismo para identificar a presença de Alojamento Local (AL). Os resultados indicam que: 35% dos edifícios devolutos públicos em 2009 encontram-se reabilitados e a maior parte têm uso residencial; 19% dos edifícios foram demolidos e 3% está em obras. Verificou-se que dos 265 edifícios públicos avaliados, 42% permanecem devolutos e sem intervenção, contribuindo quer para o desaproveitamento de recursos (solo, infraestruturas) quer para a degradação do ambiente urbano envolvente, com consequências na segurança dos cidadãos e no valor patrimonial (desvalorização) dos edifícios vizinhos.