Descentralização educativa e autonomia das escolas: para uma análise da situação de Portugal numa perspetiva comparada

Este trabalho de investigação procura analisar as políticas de descentralização educativa e autonomia das escolas em Portugal, enquadrando-as em processos de (re)distribuição de responsabilidades entre atores educativos. A partir de uma perspetiva sociológica, mas aproveitando contributos da análise das políticas públicas, propõe-se um olhar teórico abrangente, que permite estudar como se articulam várias escalas e atores na produção das políticas públicas. Esse olhar distingue-se por combinar uma abordagem histórica e comparada do sistema educativo, mas também por visar a integração de múltiplas escalas de análise (global/ europeu, nacional e local). O desenho de investigação concretiza-se em três principais planos de análise, no sentido de captar as diferentes escalas onde se desenvolve o fenómeno. A análise empreendida permite afirmar que os processos de (re)distribuição de responsabilidades envolvem uma multiplicidade de atores e escalas, desde as orientações globais às recontextualizações locais. É possível identificar tendências de evolução comum aos sistemas educativos europeus, fruto de uma regulação transnacional induzida, cujos traços são identificáveis em modelos partilhados. Porém, os modos de regulação institucional de cada sistema diferem consoante o seu desenvolvimento histórico, como se pode demonstrar através da evolução normativa dos sistemas português, da comunidade francesa da Bélgica e inglês. Finalmente, essas orientações globais e quadros legais afetam os contextos locais de implementação de políticas, mas são diferentemente apropriados e transformados em espaços de regulações autónomas, em função de contextos relacionais, sociais e organizacionais específicos.