Demolir ou reparar: das normas jurídicas portuguesas para edifícios em ruína (séculos XV a XIX)

Translated title of the contribution: Demolish or repair: : Portuguese legal norms for ruined buildings (15th-19th centuries)

Research output: Contribution to journalArticle

Abstract

Este artigo aborda as normas jurídicas estabelecidas pelos poderes públicos portugueses para acautelar o perigo iminente provocado por edifícios em ruína entre o fim da Idade Média e o Liberalismo Clássico. São utilizados dois tipos de fontes documentais: para os períodos mais recuados a pesquisa assenta nas práticas jurídicas inseridas nas atas das câmaras dos concelhos; para os períodos mais recentes usam-se as normas jurídicas fixadas nas posturas municipais, enquadradas pela legislação geral do reino. O exame às normas jurídicas permite perceber que as câmaras municipais sempre aplicaram a mesma regra preventiva: a obrigatoriedade dos edifícios em ruína serem demolidos ou reparados. Por isso, estas normas constituem um singular e expressivo caso de persistência dentro do ordenamento jurídico português relacionado com a construção.
Translated title of the contributionDemolish or repair: : Portuguese legal norms for ruined buildings (15th-19th centuries)
Original languagePortuguese
Pages (from-to)89-108
Number of pages20
JournalRevista de História da Sociedade e da Cultura
Volume18
DOIs
Publication statusPublished - 2018

Keywords

  • Edifícios em ruína
  • Normas jurídicas
  • Portugal
  • Séculos XV-XIX

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