Costumes, tradições jurídicas e as diferentes normatividades e sua repercussão no sistema regional de Direitos Humanos: Um diálogo entre a História e o Direito à luz do pluralismo jurídico

Translated title of the contribution: Custom, Legal traditions, and distinct normativity’s its impact on the regional systems of Human Rights: A Dialogue between History and Law under Legal Pluralism

Anabela Paula Brízido, Felipe Oliveira

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapterpeer-review

Abstract

Karl Friedrich v. Savigny (1779 a 1861), fundador da escola histórica alemã, via no costume a fonte originária do direito assente no Volksgeist (espírito do povo) da então, nação alemã. Este primado no costume ficou consignada na discussão tida com o jusnaturalista Thibaut, mais concretamente, sobre a necessidade de codificar o Direito, defendida por Thibaut e rejeitada por Savigny. Um dos argumentos Savignyanos assentou na codificação impedir a apreensão do Direito, como um fenómeno vivo, com as suas tradições, costumes e expressão do seu Volksgeist e a ser interpretado, doutrinariamente, pelo Professorenrecht.
A historiografia Crítica do Direito – incluindo a antropologia e sociologia jurídica – têm demonstrado como é que o direito e as suas práticas foram marcadas pelo pluralismo jurídico. Nele vários ordenamentos jurídicos e diferentes normatividades convivem, entre si, com várias dinâmicas. Neste particular constatou-se, aquando da colonização ocorrida em determinados territórios, não ter existido uma mera transposição dos dispositivos e normas jurídicas do colonizador europeu para as respetivas colónias. Com efeito, quando convocadas para solucionar uma determinada questão, pelos aplicadores do Direito, elas depararam-se com outras realidades históricas e sociais. Tal conduziu, por sua vez, ao desenvolvimento de uma complexa teia de normas e práticas judiciárias aquando da resolução dos litígios.
Uma reflexão historica sobre essas relações possibilita, assim, a desnaturalização o desenvolvimento, formação e receção do Direitos Humanos nos diversos espaços colonizados e trazer à agenda de pesquisa discussões de cunho teórico-prático do pluralismo no entendimento das distintas normatividades existentes fora do perímetro estadual.
Cientes do contexto Savignyano e da discussão historiográfica, questionamo-nos, por isso, em que medida o sistema regional de Direitos Humanos rececionou e pode rececionar as diferentes culturas, tradições e costumes com as suas normatividades no Direito, à luz do pluralismo jurídico como referido.
Translated title of the contributionCustom, Legal traditions, and distinct normativity’s its impact on the regional systems of Human Rights: A Dialogue between History and Law under Legal Pluralism
Original languagePortuguese
Title of host publicationAtas do I Congresso de Direito Internacional da NOVA School of Law
Publication statusPublished - Dec 2021

Keywords

  • Pluralismo Jurídico
  • Direito
  • História
  • Sistemas Regionais de Direitos Humanos
  • Tribunais

Fingerprint

Dive into the research topics of 'Custom, Legal traditions, and distinct normativity’s its impact on the regional systems of Human Rights: A Dialogue between History and Law under Legal Pluralism'. Together they form a unique fingerprint.

Cite this