Perspetivas atuais sobre a proteção jurídica da pessoa idosa vítima de violência familiar: contributo para uma investigação em saúde pública

Translated title of the contribution: Current perspectives on the legal protection of the elderly victim of family violence: A contribution to public health research

Research output: Contribution to journalArticle

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Abstract

A violência contra pessoas idosas em contexto familiar constitui um problema de saúde pública numa sociedade envelhecida. A dimensão do problema exige a realizac¸ão de estudos que permitam um maior conhecimento deste fenómeno na sociedade portuguesa, justificando as intervenc¸ões de saúde como jurídico-penais. Este artigo apresenta uma abordagem terminológica dos conceitos, bem como uma operacionalizac¸ão das condutas descritas face à legislac¸ão portuguesa. Considerando a complexidade deste fenómeno, entendeu-se pertinente a realizac¸ão de uma análise de direito comparado, à luz do caso português. No âmbito dos ordenamentos jurídicos estudados, foram considerados aqueles que procuram acautelar os direitos sociais da pessoa idosa. ABSTRACT - The violence against elderly people in the family context is a recognized problem of public health in an ageing society. The dimension of the problem requires the development of prevalence studies in order to deepen our knowledge about it in Portuguese society; in order to justify health intervention and legal framework. The aim of this article is to propose a terminological approach of the concepts and the operationalization of abusive conducts according to the Portuguese Law. Given the complexity of the phenomenon, a comparative law analysis was considered relevant in the light of Portuguese case. In addition, in the case of the international jurisdictions analyzed, we adopted those that better reflect the protection of the social rights of the elderly.
Original languagePortuguese
Pages (from-to)149-162
JournalRevista Portuguesa de Saúde Pública
Volume30
Issue number2
DOIs
Publication statusPublished - 1 Jan 2012

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