Crescimento ou Desenvolvimento Azul no “Mar Português”?

Com uma área marítima de quase 4 milhões de km2 (incluindo 1 700 000 km2 de mar territorial e zona económica exclusiva e 2 150 000 km2 de plataforma continental estendida), Portugal tem soberania ou jurisdição sobre cerca de metade das águas marinhas da União Europeia (UE), 4% da área do Atlântico e c. de 1% do Oceano global. O Espaço Marítimo Nacional (EMN), incluindo o leito marinho, é potencialmente rico em recursos vivos e não vivos. Desde 2014, Portugal tem vindo a definir todo um novo quadro legal para o “Mar Português” (97% do território nacional), que tem, como objectivo inscrito na Lei de Bases da
Política de Ordenamento e de Gestão do EMN, “contribuir para o desenvolvimento sustentável do país”. O actual quadro legal, encimado pela Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, espelha as orientações das políticas marítimas desenvolvidas a nível da UE durante a última década, onde se destaca a “Estratégia de Crescimento Azul”, o braço marítimo da Estratégia EUROPA 2020 “para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”. No momento em que a Europa e, destacadamente Portugal, olham para o Oceano como fonte de soluções para a crise económica, importa reflectir sobre o teor das políticas marítimas europeias e nacionais para este espaço vital, para assegurar a real sustentabilidade e equidade das opções tomadas. Quais as implicações da opção pelo crescimento ao invés do desenvolvimento azul? Haverá uma diferença real de abordagem? Para procurar responder a estas questões foi efectuada uma revisão do quadro legal nacional relativo ao ordenamento e gestão do Espaço Marítimo Português, procurando avaliar se, e de que forma, os opções adoptadas promovem a equidade e protecção ambiental essenciais a um desenvolvimento sustentável. Os resultados sugerem que o quadro legal Português, promove/favorece os novos usos face aos usos existentes, com
potencial para gerar, ao invés de evitar, conflitos na gestão do EMN, gorando assim a consecução dos objectivos de sustentabilidade. A avaliação ambiental estratégica, a realizar no âmbito da elaboração do futuro plano de ordenamento do EMN, poderá contribuir para uma visão integrada, holística e sustentável do Mar Português e, por arrastamento, do Mar Europeu.