Crônica sobre as negociações do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ): destaques da 5ª IGC - segunda parte

Júlia Schütz Veiga; Carina de Oliveira; Barbara Mourão Sachett; Luciana Fernandes Coelho; Paulo Henrique Reis de Oliveira; Ana Flavia Barros-Platiau; Philippe  Carvalho Raposo; Pedro Sloboda; Maitê  Schmitz; Rodrigo Barenho

doi:10.5102/rdi.v20i2.9096

Crônica sobre as negociações do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ): destaques da 5ª IGC - segunda parte

Júlia Schütz Veiga, Carina de Oliveira, Barbara Mourão Sachett, Luciana Fernandes Coelho, Paulo Henrique Reis de Oliveira, Ana Flavia Barros-Platiau, Philippe Carvalho Raposo, Pedro Sloboda, Maitê Schmitz, Rodrigo Barenho

Research output: Contribution to journal › Editorial › peer-review

Abstract

A segunda parte da quinta sessão da Conferência Intergovernamental (IGC) para a negociação do Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), foi realizada entre os dias 20 de fevereiro e 04 de março de 2023, na sede das Nações Unidas, em Nova York. A IGC-5.2 concluiu o texto final do documento no sábado à noite, após longas horas de negociação em formatos diferentes: plenárias, pequenos grupos (small groups), reuniões bilaterais entre Estados e/ou grupos, consultas com a Presidente e reunião em sala fechada com delegados e a Presidente. O Tratado regula os seguintes temas: recursos genéticos marinhos (MGRs da sigla em inglês) e repartição de benefícios (ABS, da sigla em inglês); ferramentas de gestão baseadas em área/medidas de manejo baseadas em áreas (ABMT, da sigla em inglês) incluindo áreas marinhas protegidas (MPAs, da sigla em inglês); avaliação de impactos ambientais (EIA da sigla em inglês); capacitação e transferência de tecnologias marinhas (CBTMT, da sigla em inglês); e assuntos transversais (CCIs, da sigla em inglês). A crônica abordará os pontos principais das partes citadas, bem como os destaques da negociação.

Original language	Portuguese
Pages (from-to)	43-49
Number of pages	7
Journal	Revista de Direito Internacional, CEUB
Volume	19
Issue number	22
DOIs	https://doi.org/10.5102/rdi.v20i2.9096
Publication status	Published - 26 Sept 2022

Keywords

BBNJ
UNCLOS
Conservation and Sustainable use
Marine Biodiversity
International Law-making

UN SDGs

This output contributes to the following UN Sustainable Development Goals (SDGs)

Access to Document

10.5102/rdi.v20i2.9096Licence: Unspecified

Resumed 5th Intergovernmental Conference on a new implementing agreement of UNCLOS on BBNJ: Regional approach for a future international legally binding instrument on the conservation and sustainable use of marine biological diversity of areas beyond national jurisdiction [BBNJ] under the United Nations Convention on the Law of the Sea [UNCLOS]
Júlia Schütz Veiga (Consultant)
20 Feb 2023 → 3 Mar 2023
Activity: Consultancy
Adviser
Júlia Schütz Veiga (Advisor)
2019 → 1 May 2023
Activity: Consultancy

Cite this

Veiga, J. S., de Oliveira, C., Sachett, B. M., Fernandes Coelho, L., Oliveira, P. H. R. D., Barros-Platiau, A. F., Carvalho Raposo, P., Sloboda, P., Schmitz, M., & Barenho, R. (2022). Crônica sobre as negociações do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ): destaques da 5ª IGC - segunda parte. Revista de Direito Internacional, CEUB, 19(22), 43-49. https://doi.org/10.5102/rdi.v20i2.9096

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Crônica sobre as negociações do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ): destaques da 5ª IGC - segunda parte. / Veiga, Júlia Schütz; de Oliveira, Carina; Sachett, Barbara Mourão et al.
In: Revista de Direito Internacional, CEUB, Vol. 19, No. 22, 26.09.2022, p. 43-49.

Research output: Contribution to journal › Editorial › peer-review

TY - JOUR

T1 - Crônica sobre as negociações do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ)

T2 - destaques da 5ª IGC - segunda parte

AU - Veiga, Júlia Schütz

AU - de Oliveira, Carina

AU - Sachett, Barbara Mourão

AU - Fernandes Coelho, Luciana

AU - Oliveira, Paulo Henrique Reis de

AU - Barros-Platiau, Ana Flavia

AU - Carvalho Raposo, Philippe

AU - Sloboda, Pedro

AU - Schmitz, Maitê

AU - Barenho, Rodrigo

PY - 2022/9/26

Y1 - 2022/9/26

N2 - A segunda parte da quinta sessão da Conferência Intergovernamental (IGC) para a negociação do Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), foi realizada entre os dias 20 de fevereiro e 04 de março de 2023, na sede das Nações Unidas, em Nova York. A IGC-5.2 concluiu o texto final do documento no sábado à noite, após longas horas de negociação em formatos diferentes: plenárias, pequenos grupos (small groups), reuniões bilaterais entre Estados e/ou grupos, consultas com a Presidente e reunião em sala fechada com delegados e a Presidente. O Tratado regula os seguintes temas: recursos genéticos marinhos (MGRs da sigla em inglês) e repartição de benefícios (ABS, da sigla em inglês); ferramentas de gestão baseadas em área/medidas de manejo baseadas em áreas (ABMT, da sigla em inglês) incluindo áreas marinhas protegidas (MPAs, da sigla em inglês); avaliação de impactos ambientais (EIA da sigla em inglês); capacitação e transferência de tecnologias marinhas (CBTMT, da sigla em inglês); e assuntos transversais (CCIs, da sigla em inglês). A crônica abordará os pontos principais das partes citadas, bem como os destaques da negociação.

AB - A segunda parte da quinta sessão da Conferência Intergovernamental (IGC) para a negociação do Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), foi realizada entre os dias 20 de fevereiro e 04 de março de 2023, na sede das Nações Unidas, em Nova York. A IGC-5.2 concluiu o texto final do documento no sábado à noite, após longas horas de negociação em formatos diferentes: plenárias, pequenos grupos (small groups), reuniões bilaterais entre Estados e/ou grupos, consultas com a Presidente e reunião em sala fechada com delegados e a Presidente. O Tratado regula os seguintes temas: recursos genéticos marinhos (MGRs da sigla em inglês) e repartição de benefícios (ABS, da sigla em inglês); ferramentas de gestão baseadas em área/medidas de manejo baseadas em áreas (ABMT, da sigla em inglês) incluindo áreas marinhas protegidas (MPAs, da sigla em inglês); avaliação de impactos ambientais (EIA da sigla em inglês); capacitação e transferência de tecnologias marinhas (CBTMT, da sigla em inglês); e assuntos transversais (CCIs, da sigla em inglês). A crônica abordará os pontos principais das partes citadas, bem como os destaques da negociação.

KW - BBNJ

KW - UNCLOS

KW - Conservation and Sustainable use

KW - Marine Biodiversity

KW - International Law-making

U2 - 10.5102/rdi.v20i2.9096

DO - 10.5102/rdi.v20i2.9096

M3 - Editorial

SN - 2237-1036

VL - 19

SP - 43

EP - 49

JO - Revista de Direito Internacional, CEUB

JF - Revista de Direito Internacional, CEUB

IS - 22

ER -

Veiga JS, de Oliveira C, Sachett BM, Fernandes Coelho L, Oliveira PHRD, Barros-Platiau AF et al. Crônica sobre as negociações do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ): destaques da 5ª IGC - segunda parte. Revista de Direito Internacional, CEUB. 2022 Sept 26;19(22):43-49. doi: 10.5102/rdi.v20i2.9096

Crônica sobre as negociações do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ): destaques da 5ª IGC - segunda parte

Abstract

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UN SDGs

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