Contributos para a discussão da ética e deontologia de informação em Portugal: proposta de um código deontológico dos gestores de informação

Devido à crescente necessidade de uma variedade de competências especializadas na atuação dos profissionais da informação, admitimos que as diretrizes para “orientação profissional” precisam de ser revistas para atualizar as práticas profissionais e informacionais dos gestores da informação, na premissa que este pode assumir diversas profissões, desde as mais clássicas como o arquivista ou bibliotecário, até às mais atuais como o gestor de conteúdos. Todos gerem informação e, nesse sentido, assumir a designação de Gestor da Informação é algo que merece a nossa concordância. A reflexão centrada na atualização dos códigos de ética assumiu ampla repercussão a nível internacional, pela ação de diversas Associações Profissionais e da IFLA onde se identifica a integração de dilemas emergentes nessa mesma discussão, passando pela definição das dimensões éticas e valores profissionais, pela comparação dos diversos códigos existentes e pela análise das variadas modalidades de ensino da ética nos cursos de Ciência da Informação.
Apresenta-se, assim, uma Proposta de Código Deontológico para os Gestores de Informação (GI). Este foi o resultado de reflexões subscritas por alguns elementos de um grupo de trabalho designado Think Tank da Ciência da Informação, criado em 2021, cujo 1.º tema de discussão foi: a proposta de reflexão sobre a atualização do “Código de ética para os profissionais da informação em Portugal” de 1999, criado pela BAD, APDIS e INCITE. Esta proposta inclui princípios éticos como sejam: a igualdade e direitos humanos; o bem da comunidade/benefício público; o conhecimento e a consequente preservação e continuidade de acesso, bem como o direito a ser esquecido; a liberdade intelectual; a imparcialidade; a confidencialidade e o direito à privacidade; as competências informacionais e de literacia. Estes princípios assumem que o Gestor de Informação deve assegurar liberdades éticas e deontológicas. A abordagem metodológica consistiu na revisão da literatura sobre a privacidade digital, a cidadania digital, a ética da inteligência artificial e dos dados e o seu impacto na profissão de Informação & Documentação.

Atendendo ao crescente uso de tecnologias, das quais a IA generativa é um exemplo, ainda se torna mais premente as implicações da transformação digital nas competências exigidas e na dimensão ética que deve ser reconsiderada. Assim, através da proposta de código deontológico apresentado, espera-se contribuir para a promoção do debate e diálogo necessários entre docentes do ensino superior e
associações profissionais da área da Ciência da Informação, tanto a nível nacional como a nível internacional.