Análise comparada da participação popular em planos de ordenamento do território: estudo empírico brasileiro e português

Translated title of the contribution: Comparative analysis of popular participation in land use planning: brazilian and portuguese empirical study

Cecília Delgado, João Aparecido Bazolli

Research output: Contribution to journalArticlepeer-review

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Abstract

Este estudo analisou planos de ordenamento de território brasileiros e portugueses, com o objetivo de compreender a prática da participação popular na construção da democracia participativa. A metodologia aplicada ao
trabalho consistiu na análise empírica da participação popular do Plano-Diretor Municipal (2007); e o de Regularização Fundiária (2012), em Palmas-TO, Brasil; do Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território (2006); e o do Diretor Municipal de Vila Nova de Gaia (2007), em Portugal. Da análise efetuada, verificou a participação popular nos planos estudados com caráter meramente homologatório, com reduzida presença de atores, e da forte influência da legislação urbana, de difícil aplicação prática. Concluiu que o modelo participativo aplicado aos casos brasileiros e portugueses
estudados merece reflexão quanto à sua qualidade, em razão dos fatores apontados neste estudo descaracterizarem e comprometerem a construção da democracia participativa, usada como instrumento moderno de gestão no ordenamento do território.
Translated title of the contributionComparative analysis of popular participation in land use planning: brazilian and portuguese empirical study
Original languagePortuguese
Pages (from-to)423-434
JournalRevista de Políticas Públicas
Publication statusPublished - 2015

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