Capítulo VI – Garantias especiais das obrigações: Secção II - Fiança

Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceedingChapter

Abstract

Anotação ao Livro I (Parte Geral) e II (Das Obrigações) do Código Civil.
Nos termos em que foram densificados os parâmetros mínimos de anotação
- e não obstante a liberdade pressuposta reconhecida e aliás evidentemente reconhecível no texto que agora se dá à estampa, pretendeu-se que cada anotação pudesse sintetizar elementos:
- de definição de paradigma, a que não pode deixar de corresponder a letra da lei;
- de elenco de desafios, a que certamente correspondem as questões interpretativas sub judice;
- de reconhecimento de polémicas querelas, a que emprestam acolhimento as decisões jurisprudenciais;
- de desenho de linhas de força de evolução, segundo o juízo do autor da anotação.
Original languagePortuguese
Title of host publicationCódigo Civil Anotado
Subtitle of host publicationVolume I (artigos 1.º a 1250.º)
PublisherAlmedina
Pages810-833
Number of pages24
ISBN (Print)978-972-40-6993-7
Publication statusPublished - Jun 2017

Publication series

NameAlmedina

Cite this