Cadastro Predial e Gestão Municipal do Território. Uma Leitura Comparada Portugal-Brasil

O desenvolvimento sustentável pressupõe, necessariamente, uma correcta e eficaz gestão territorial. O território é um produto da sociedade e reflexo das suas opções e capacidades de intervenção aos mais variados níveis de decisão, com particular destaque para o municipal.
Há uma vasta lista de conjuntos de dados geográficos que são fundamentais para o funcionamento da administração e, entre estes,
destacam-se os dados cadastrais. Com efeito, os dados cadastrais proporcionam uma sólida base para formulação e implementação de políticas de base territorial, bem como viabilizam a integração do conhecimento sectorial, promovendo uma visão holística do território. São assim, um dos pilares essenciais para o funcionamento dos serviços públicos, designadamente dos municípios.
Portugal é um dos poucos países da Europa onde ainda não existe uma cobertura cadastral integral. Apesar de várias iniciativas e de algum trabalho meritório realizado ao longo de várias décadas, o certo é que o nosso país ainda não possui um sistema integrado para a gestão e exploração de dados cadastrais.
Neste artigo faz-se uma leitura e análise comparada da forma como Portugal e o Brasil produzem, gerem, exploram e disponibilizam os dados cadastrais ao nível municipal. Estabelecem-se, também, algumas directrizes para o enquadramento do nível municipal e a aplicação dos princípios das infra-estruturas de dados espaciais.