Entre o raciocínio prático e o raciocínio jurídico. A narração de argumentos em um termo de declarações de um processo penal

Translated title of the contribution: Between pratical and legal reasoning. The narration of arguments in a term of declaration of a criminal procedure

Rosalice Pinto, Aline Nardes dos Santos

Research output: Contribution to journalArticlepeer-review

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Abstract

Este trabalho tem como objeto de análise um termo de declarações que compõe um processo do Juizado Especial Criminal de Canoas (Rio Grande do Sul), relativo ao crime de desacato. Levando em conta quatro versões do caso concreto que foram registradas no processo, tem-se o objetivo de mostrar que a narrativa constante no depoimento em foco está a serviço da argumentação que embasa a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, pois contribui para a refutação de argumentos utilizados pelos réus ainda no momento em que foram acusados. De forma a atingir nosso objetivo, segue-se o quadro teórico da Análise Textual dos Discursos (ADAM, 2011) mais especificamente o conceito de sequência argumentativa. Em consonância com esse aporte teórico, são descritas duas sequências presentes nesse depoimento. Os resultados mostram que os argumentos oriundos do raciocínio prático de uma testemunha do caso concreto, ao serem registrados no termo de declarações, tornaram-se um recurso a serviço da argumentação jurídica.
Translated title of the contributionBetween pratical and legal reasoning. The narration of arguments in a term of declaration of a criminal procedure
Original languageMultiple languages
Pages (from-to)32-45
Number of pages14
JournalRevista de Letras Norte@mentos
Volume10
Issue number22
Publication statusPublished - 2017

Keywords

  • Term of Declaration
  • Legal reasoning
  • Legal argumentation
  • Textual Discourse Analysis

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