Avaliação da qualidade geométrica de produtos cartográficos levantados por VANT aplicados ao cadastro predial em munícipio de pequeno porte no Brasil

Marcos Pelegrina, Máicon A. Canal, Rui Pedro Sousa Pereira Monteiro Julião, Karoline Kolosinski Obal

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Abstract

Nos últimos anos, com o desenvolvimento da tecnologia VANT (Veículos Aéreos Não Tripulados) criou-se uma nova plataforma para fotogrametria e abriram-se novas possibilidades para a produção cartográfica. No Brasil, esses equipamentos rapidamente dominaram o mercado e estão sendo utilizados em diferentes aplicações. De outra parte, ainda não existe uma legislação específica, regulamentado o seu uso, principalmente para produção demapeamentos. No entanto, já em 2012 a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Instrução Suplementar n.º 21 002 (com base no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n.º 21 – RBAC 21) para Emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para VANT, onde os mesmos só podem ser utilizados em pesquisas, desenvolvimento de produtos e treinamento de pilotos; também o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) emitiu no dia 9 de Novembro de 2015 a Portaria n.º 415/DGCEA, que aprova a edição da já existente Instrução do Comando da Aeronáutica ICA 10040 em virtude da preocupação com a segurança com relação a aviões e pessoas; ou seja, houve apenas uma adequação para o uso de VANT da legislação já existente. Somente com a liberação da nova regulamentação de VANT pela ANAC, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2016, é que o uso corporativo e técnico deste tipo de aparelho estará de fato regularizado. Neste sentido, o presente artigo tem comoobjetivo comparar as discrepâncias entre as coordenadas observadas no produto cartográfico gerado por VANT e as coordenadas de referência de uma base cartográfica preexistente de um município de pequeno porte aplicado aocadastro predial. Outrossim, fará uma discussão da precisão posicional do produto gerado por VANT frente à legislação cartográfica brasileira e o levantamento bibliográfico sobre legislação e regulamentações em vigorreferente aos VANT.
Original languagePortuguese
Title of host publicationI Seminário Internacional UAV
Subtitle of host publicationActas
EditorsJosé António Tenedório, Rossana Estanqueiro, Rui Pedro Julião
PublisherCICS.NOVA/FCSH
Pages37-48
Number of pages12
ISBN (Electronic)978-989-20-6726-1
Publication statusPublished - 2016
EventI Seminário Internacional UAV - Lisboa, Portugal
Duration: 3 Mar 20164 Mar 2016

Seminar

SeminarI Seminário Internacional UAV
CountryPortugal
CityLisboa
Period3/03/164/03/16

Keywords

  • VANT
  • Cadastro Predial
  • Cadastro Multifinalitário
  • Municípios
  • Brasil

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