Atentados Contra o Pudor na Comarca de Loulé de Oitocentos

A monarquia constitucional portuguesa reformou a justiça, criminalizou
um número maior de comportamentos, reforçou a seleção e a repressão da violência contra as pessoas e contra a propriedade. Neste contexto, procuramos averiguar como esta transformação se reflete na violência sexual, em particular no atentado contra o pudor. Analisa-se um corpus documental de vinte e cinco processos do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé relativos a este crime, no período de 1833 a 1913.
O direito penal procurou refrear o exercício violento da dominação masculina e proteger a autodeterminação do indivíduo na sexualidade. Todavia, no atentado contra o pudor a jurisprudência não foi além do incómodo causado aos acusados nos processos-crime. A partir dos anos 80, as vítimas, geralmente crianças e mulheres jovens, ou seus responsáveis, intensificaram o ritmo das queixas, sugerindo que ainda assim se disseminava a vontade de construir um novo modelo de relações entre homens e mulheres.



The Portuguese constitutional monarchy reformed the justice, criminalized a greater number of behaviors, reinforced the selection and repression of violence against people and against property. In this context, we seek to ascertain how this transformation is reflected in sexual violence, in particular in the attack on modesty. We analyze a documentary corpus of twenty-five cases of the Judicial Court of the District of Loulé, Algarve, relating to this crime, from 1833 to 1913. Criminal law sought to curb the violent exercise of male domination and to protect the individual's self-determination in sexuality. However, in the attack on modesty, jurisprudence went beyond the discomfort caused to the accused in the criminal proceedings. From the 80s, victims, usually children and young women, or their guardians, intensified the pace of complaints, suggesting that the will to build a new model of relationships between men and women was still disseminated.