Asilo, Refúgio e Outras Formas de Proteção Internacional: Relacionamento e Diferenças Conceptuais: Relacionamento e Diferenças Concetuais

Research output: Contribution to journalArticlepeer-review

Abstract

Analisa os institutos numa perspectiva histórica, por forma a perceber o seu desenvolvimento na ordem jurídica internacional. Faz também uma abordagem conceitual ao “Direito de asilo” como instrumento universal ao serviço dos Direitos Humanos fundamentais do indivíduo.
Original languagePortuguese
Pages (from-to)68-119
JournalRevista de Direito Internacional e Direitos Humanos da UFRJ
Volume4
Issue number1
Publication statusPublished - 2021

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