As plataformas digitais enquanto novo instrumento de regulação à escala local: o caso dos observatórios de educação em dois concelhos

Numa era em que assistimos à “dataficação de tudo” (Mascheroni, 2020), também no contexto educativo os processos de transformação de diferentes aspetos da ação quotidiana em dados digitais (Williamson, 2017) se desenvolvem hoje numa escala sem precedentes. A recolha de dados em larga escala a vários níveis e áreas do sistema de ensino torna possível a construção de algoritmos e a disponibilização de informação em múltiplos formatos, que configuram uma nova forma de representar a realidade social (Jarke & Breiter, 2019) e de agir. Novos instrumentos, alicerçados em extensas e complexas bases de dados, têm contribuído para alterar os processos de formação de opinião, tomada de decisão e “governação por meio de dados” (Grek,
2009; Grek, Maroy & Verger, 2021). É o caso das plataformas digitais – enquanto dispositivos apoiados na internet com diferentes componentes, distintos utilizadores e pontos de acesso, facilmente acessíveis em qualquer meio eletrónico (Meira, 2021) – onde a informação é gerada em tempo real e disponibilizada a um conjunto diversificado de atores. A par de expetativas de maior transparência, responsabilização, participação e orientação da ação, a crescente dataficação suscita também receios relacionados com
vigilância, controlo, privacidade, relações de poder e desigualdade (Jarke & Breiter, 2019). Na esteira de Williamson (2017), segundo o qual não se pode compreender o papel e as consequências dos dados digitais sem os relacionar com outras características do sistema educativo, abordamos a relação entre os processos de dataficação e as formas de regulação e de accountability (Grek,
Maroy & Verger, 2021). Em Portugal, a investigação que se debruça sobre os processos e efeitos das plataformas digitais têm-se focado nas plataformas da administração central e do seu uso enquanto instrumento de regulação (Lascoumes & Le Galès 2014), permitindo novas formas de controlo remoto
(Barroso, 2018) e de padronização das organizações escolares (Catalão & Pires, 2020). Neste ambiente dataficado, os atores escolares veriam a sua ação limitada face a plataformas que permanecem opacas e não transformáveis (Meira, 2021). Porém, estudos internacionais têm reportado ganhos de eficiência
e eficácia na gestão escolar (Shah, 2014), bem como a utilidade das ferramentas para os processos de aprendizagem quando as escolas beneficiam de apoio especializado (Schildkamp K, Poortman C, Handelzalts A, 2016).
Nesta comunicação, focamo-nos na construção e uso de plataformas digitais pelas Câmaras Municipais, partindo de projetos de investigação envolvidos na criação de Observatórios de Educação e algoritmos de antecipação de (in)sucesso escolar em dois municípios. Através da análise das plataformas em
construção, da documentação de suporte à sua elaboração e de entrevistas a responsáveis das Câmaras Municipais (políticos e técnicos) e especialistas informáticos envolvidos, procura-se compreender quais as visões destes atores sobre as finalidades e o papel das plataformas digitais na relação entre o poder
local e as escolas. Os resultados obtidos permitir-nos-ão discutir a reconfiguração do papel das Câmaras Municipais na regulação da educação e a sua (transformada) relação com as escolas, num contexto de descentralização
e transferência de competências, bem como o potencial uso das plataformas digitais como base para processos de accountability.