As frentes ribeirinhas do Estuário do Tejo e as alterações climáticas: A abordagem dos instrumentos de gestão territorial

As projeções apresentadas por diferentes cenários de evolução da subida do nível médio do mar, provocada pelo fenómeno das alterações climáticas, tendem a repercutir-se num aumento substancial da vulnerabilidade das zonas costeiras, no contexto das quais merecem particular atenção as regiões estuarinas e as suas frentes ribeirinhas. Algo que decorre, entre outros aspetos, do agravamento do risco de cheias e inundações nestes territórios. Ainda que estejam em causa cenários de muito longo prazo, considera-se que as políticas de ordenamento e planeamento do território devem adotar uma atitude proactiva, prevenindo os riscos e reduzindo os seus efeitos sobre as pessoas e bens, algo que consubstancia um dos fins da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo. Colocam-se, assim, novos e complexos desafios ao planeamento e ordenamento território, cabendo-lhes uma contribuição efetiva para a prevenção do risco e aumento da resiliência destes territórios de interface terra-água. Neste contexto, o artigo analisa, discute e sistematiza a forma como os vários instrumentos de gestão territorial com incidência nas frentes ribeirinhas do Estuário do Tejo percecionam e abordam a problemática dos riscos associados à subida do nível médio do mar.

Various projections presented by di:erent scenarios of the evolution of the global mean sea level rise resulting from climate change tend to evidence gradual increase in vulnerability of coastal areas. In this context, estuary
regions and their waterfronts deserve particular attention. Among other factors, this derives from higher risks of Boods. Even though these are long term scenarios, spatial planning policy should adopt a pro-active attitude in order to prevent risks and reduce negative e:ects on people and goods, as these are aims of soil, spatial planning and urbanism policies. Thus, new and complex challenges of spatial planning arise, so there is a demand for an eDcient contribution to risk prevention and major resilience of these territories of landwater interface. In this context, the article analyses, discusses and systematizes the way how di:erent territorial management instruments perceive and address the issue of risks associated to the mean sea level rise in the case of Tagus Estuary waterfronts.