As Bases de Dados e a Gestão Migratória na União Europeia

Emellin de Oliveira (Editor), Priscila Azevedo, Sofia Solayman

Research output: Other contribution

Abstract

Os desafios da segurança nas fronteiras externas da União Europeia encontram-se fortemente associados ao controlo do fluxo migratório. Como consequência dessa opção política, foram criados e estão em desenvolvimento diversos sistemas de informação, nomeadamente o SIS II, o Eurodac, o VIS, o EES, o ETIAS e o ECRIS-TCN, estando os três primeiros no presente totalmente operacionais. Estima-se que brevemente as ditas bases de dados atuem em interoperabilidade, o que facilitará o trabalho das autoridades e dinamizará os procedimentos de vistos e concessão de asilo.

Apesar de indubitavelmente fornecerem um significativo suporte na gestão de fronteiras, tais sistemas de informação proporcionam inúmeros questionamentos éticos em virtude das potenciais implicações nos direitos fundamentais dos nacionais de países terceiros.
Original languagePortuguese
TypeBlogpost
Media of outputNOVA Refugee Clinic
PublisherCEDIS
Publication statusPublished - Feb 2022

Keywords

  • migração
  • transformação digital
  • bases de dados
  • nacionais de países terceiros
  • interoperabilidade

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