Aplicações SIG no Apoio aos Processos de Licenciamento na ARH do Alentejo, I.P.

Considerando o novo enquadramento legal e institucional da gestão dos recursos hídricos em Portugal, o presente trabalho descreve o desenvolvimento de um sistema aplicacional passível de ser posto em prática no apoio ao cumprimento de atribuições cometidas à ARH do Alentejo, I.P. Explorando as capacidades dos Sistemas de Informação Geográfica no auxílio à tomada de decisão, este sistema assenta em duas grandes aplicações: GesTit - aplicação para apoio à gestão de títulos de utilização dos recursos hídricos e ARH Maps - mapas para visualização das utilizações dos recursos hídricos. Como objectivos fulcrais das aplicações propostas salientam-se, para a primeira, o armazenamento e gestão a informação referente aos processos de titularização e a avaliação das condicionantes ambientais aplicáveis, consubstanciada na elaboração de um relatório técnico de apoio à tomada de decisão e, para a segunda, a disponibilização aos técnicos da ARH do Alentejo, I.P. da informação geográfica de suporte às suas tarefas de licenciamento. Este sistema visa potenciar as plataformas open source, baseando-se em componentes de software como o PostgreSQL/PostGIS e o MapServer; o recurso ao Microsoft Office Access complementa essa opção. Para além da gestão da informação relativa aos processos de licenciamento, o sistema aplicacional proposto possibilita a consideração das diversas condicionantes de natureza geográfica de uma forma consistente e pragmática, uma vez que os procedimentos são automatizados, os custos de licenciamento de software são reduzidos e as exigências de hardware e formação adicional são limitadas. O sistema desenvolvido evidencia, como vantagem na sua adopção, o facto de os utilizadores não precisarem de sair do sistema para criar, avaliar, editar e visualizar, quer informação alfanumérica, quer geográfica, referente ao processo de emissão de títulos de utilização dos recursos hídricos; consequentemente, são reforçados os níveis de produtividade e fiabilidade alcançados.