Análise dos critérios de aceitação/rejeição do caderno de encargos tipo obra para pavimentação

Em 2009 a empresa Estradas de Portugal (EP), principal concessionária portuguesa, publicouum novo Caderno de Encargos Tipo Obra para pavimentação, que veio substituir o anterior de1998. Esta atualização pretendeu adaptar o documento face ao novo acervo normativoeuropeu em vigor e às novas práticas de construção e controlo. Foram introduzidos novoscritérios e valores limite para a aceitação/rejeição a partir do controlo da qualidade deexecução, bem como penalizações económicas que permitem a aceitação de característicasdas camadas com valores próximos dos mínimos definidos. Tendo em conta os novos valoreslimite adotados para os diversos requisitos, elaborou-se um estudo comparativo dasespecificações de entidades de Portugal, Brasil, Espanha e Inglaterra. Avaliou-se a relação dosvalores das penalizações económicas com a redução da vida útil do pavimento, tendo emconta os valores e os intervalos de aplicação da penalização. Constatou-se que no caso daporosidade das camadas betuminosas, existe uma diminuição da exigência do critério deaceitação em comparação com as especificações anteriores, por via da aplicação dumapenalização económica, que permite a permanência da camada no pavimento. A penalizaçãoeconómica aplicada neste critério é pequena tendo em conta a perda de vida útil associada.Relativamente à espessura da camada, a penalização aplicada pela EP revelou-se excessivaquando comparada com a perda de vida útil relativa da camada e tendo ainda em conta adiminuta preponderância deste parâmetro na definição da qualidade final da camada. Damesma forma que são aplicadas penalizações económicas considera-se que também deverãoser introduzidos incentivos económicos como forma de bonificar o Adjudicatário sempre queum dos requisitos da camada executada apresente valores que garantam uma qualidadesuperior do pavimento.