Abstenção e Participação Eleitoral em Portugal: diagnóstico e hipóteses de reforma

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Abstract

Este relatório analisa várias facetas da abstenção em Portugal a partir de uma série de questões interligadas: qual é a magnitude da abstenção em Portugal, e como se posiciona o país num contexto comparativo mais amplo? Quais são os fatores associados à abstenção e à participação nas eleições em Portugal? Como se fundamenta o direito ao voto na legislação portuguesa? E que soluções poderiam levar a que mais portugueses exercessem o seu direito de voto? Para responder a estas perguntas procede-se à sistematização de resultados de investigação já publicada bem como ao desenvolvimento de análises originais. O documento está estruturado em seis capítulos, resumindo-se aqui as principais conclusões de cada um deles.
O primeiro capítulo traça o retrato da evolução da abstenção em Portugal discutindo as implicações de diferentes metodologias para a sua medição. Independentemente do método escolhido, a abstenção tem vindo a aumentar de forma expressiva desde as eleições fundadoras de 1975. Este aumento é visível nas eleições para todos os órgãos, com a exceção parcial das eleições autárquicas. Por outro lado, é também possível concluir que em função da opção que tomemos para medir a participação e a abstenção, a magnitude dessa evolução varia de forma significativa. Restringindo-nos às últimas eleições legislativas, em 2015, há uma diferença de praticamente dez pontos percentuais entre a taxa de participação calculada através do método “clássico” e de outra que se baseie nos votos expressos em território nacional e nas estimativas da população residente. Os valores da abstenção em cada eleição devem ser assim devidamente contextualizados, apresentando-se de forma clara as metodologias associadas ao seu cálculo.
O segundo capítulo enquadra a evolução da abstenção no caso português num âmbito comparado mais amplo. Se nos primeiros anos do regime democrático as eleições portuguesas apresentavam valores de participação que se inscreviam entre os mais altos em contextos competitivos, nos últimos anos essa posição inverteu-se, encontrando-se Portugal num plano de baixa participação semelhante ao das novas democracias que emergiram no antigo espaço de influência soviética. A queda é especialmente pronunciada se tivermos em conta a participação entre os eleitores recenseados, mas também é assinalável se tomarmos em consideração a proporção da população com idade de voto. Por outro lado, o declínio comparativo da participação eleitoral é muito vincado nas eleições para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e presidenciais, sendo mais modesto nas eleições para o poder local.
No terceiro capítulo analisam-se as diferenças de participação recorrendo a dados ao nível agregado (geográfico) e individual. Relativamente à dimensão geográfica da participação, as taxas oficiais de participação nas eleições legislativas (bem como nas presidenciais e eleições para o Parlamento Europeu) são mais elevadas nos grandes centros urbanos do que nas áreas menos povoadas do território, ao passo que nas eleições autárquicas este quadro se inverte. Contudo, a discrepância entre as inscrições nos cadernos eleitorais e as estimativas de população residente afeta em particular os municípios rurais, pelo que os níveis oficiais de abstenção podem estar especialmente inflacionados nestas zonas. No que toca aos dados de natureza individual, há três resultados a destacar relativamente à propensão para a participação nas eleições legislativas realizadas entre 1985 e 2015. O primeiro resultado prende-se com o aumento das assimetrias de participação eleitoral entre eleitores com diferentes escalões de rendimento. O segundo elemento passa pela progressiva expansão de uma maior tendência para a abstenção, não apenas entre os mais jovens, mas também entre o segmento da população com idades entre os 30 e os 44 anos. O terceiro dado a destacar é o aumento progressivo da proporção de portugueses que afirmam não se identificar com qualquer partido político, sendo este grupo bastante menos orientado a participar nas eleições legislativas.
O quarto capítulo centra-se na regulação constitucional e legal do recenseamento eleitoral e dos princípios fundamentais do sufrágio, dando particular enfase ao modo como as exigências constitucionais de universalidade, liberdade, pessoalidade, secretismo e a igualdade são suscetíveis de influenciar o efetivo exercício do direito de voto e, por conseguinte, a abstenção. O capítulo percorre alguns dos principais eixos dos debates jurídico-constitucionais relacionados com o recenseamento eleitoral, as exclusões de capacidade eleitoral ativa, a natureza obrigatória do voto e o seu modo de exercício.
O quinto capítulo mapeia a evolução que o tema da abstenção tem tido na esfera pública portuguesa, bem como no domínio institucional, recorrendo-se a um levantamento de imprensa e aos arquivos da Comissão Nacional de Eleições, do Ministério da Administração Interna e dos debates parlamentares. A principal conclusão é que apesar da maior saliência pública que a problemática da abstenção adquiriu em décadas mais recentes, os esforços institucionais para a enfrentar têm sido relativamente modestos.
No último capítulo apresenta-se um leque de soluções que têm sido adotadas em outros países com vista a fomentar a participação eleitoral. O espectro de reformas consideradas abrange desde medidas estruturais cuja adoção se afigura pouco plausível a curto prazo no contexto português, como a institucionalização do voto obrigatório ou a possibilidade do voto remoto via internet, até medidas de alcance mais modesto, mas cujos efeitos podem assim ser significativos. Entre estas incluem-se o aumento do número de dias da eleição, a realização de eleições para diferentes órgãos em simultâneo e intervenções junto das camadas mais jovens da população.
Original languagePortuguese
Place of PublicationCascais
PublisherCâmara Municipal de Cascais
Number of pages49
ISBN (Print)978-972-637-303-2
Publication statusPublished - 2019

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