A União Europeia como promotora transnacional de Direitos Humanos: sobre a atuação em prol da Integração dos Ciganos

A União Europeia (UE) é uma das principais organizações supranacionais que promove, ao nível interno e externo, os direitos humanos a um nível transnacional, assumindo, neste contexto de promoção dos direitos humanos, um papel determinante na adoção de ações em prol da integração dos Ciganos nos Estados-Membros (EM).
A sua atuação nesta matéria intensificou-se sobretudo nos finais dos anos 90 e nos inícios do novo milénio, essencialmente pelo alargamento da União aos países da Europa Central e de Leste. Porém, pelo facto de algumas problemáticas prementes se terem mantido de forma transversal nos vários EM, a UE intensificou a sua atuação no início da última década e desafiou os EM a adotar Estratégias nacionais que promovessem a integração dos Ciganos. Os planos de integração nacionais deveriam versar sobre o acesso a um conjunto de bens sociais fundamentais (por exemplo, educação e emprego) e sobre a promoção da igualdade e da não discriminação na sociedade, tendo estabelecido, dessa forma, uma relação direta entre integração e acesso e exercício de direitos fundamentais.
Mantendo-se como entidade-chave na promoção da integração dos Ciganos, a UE, através da Comissão Europeia, tem acompanhado e apoiado a execução dos planos de integração nacionais. Não obstante, e embora seja reconhecida a importância desta atuação de índole transnacional, é salientado neste estudo – como o faz a Comissão Europeia -, que os EM devem assumir uma responsabilidade primordial nesta matéria, adotando, para maior sucesso e efetividade das medidas e objetivos propostos, ações e intervenções localizadas que impliquem a participação direta de pessoas ciganas.