A «segurança interna» da União Europeia: o caso da Guarda Costeira e de Fronteiras

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Abstract

No presente artigo fazemos uma análise da evolução da "segurança interna" da União Europeia, tendo como quadro teórico de fundo as correntes específicas que constituem o mainstream de explicação da segurança.
Posteriormente tentamos explicar como evoluiu a "segurança interna" da União, relacionando a mesma com as mutações na conceção de fronteira e os seus efeitos nas questões de identidade. Com efeito, expomos as razões que levaram à emergência e evolução da Frontex para uma Guarda Costeira e de Fronteiras no quadro de segurança da União Europeia.
Consequentemente procuramos destacar o papel da Guarda Costeira e de Fronteiras, enquanto instrumento de gestão e controlo das fronteiras externas contribui para um possível processo de securitização da União Europeia, e de externalização da segurança das fronteiras.
Por fim, pretendemos explicar as implicações da atuação da Guarda Costeira e de Fronteiras para a segurança interna dos Estados, para a conceção clássica de fronteira, e para o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.
Original languagePortuguese
Pages (from-to)147-182
Number of pages35
JournalPROELIUM – Revista da Academia Militar
Volume7
Issue number14
Publication statusPublished - 2018

Keywords

  • Segurança Interna
  • União Europeia
  • Guarda
  • Fronteira
  • Identidade

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