A reforma administrativa portuguesa entre o Estado Novo e a Democracia: continuidades e rupturas (1967-1978)

Este artigo pretende refletir sobre as grandes linhas que caracterizaram os processos de reforma da Administração Pública portuguesa entre 1967 (data da criação do primeiro organismo responsável por ela) e 1978 (data da criação do primeiro Ministério da Reforma Administrativa). Para tal, serão analisados debates parlamentares, legislação, documentação arquivística, programas de governo e alguns dos documentos mais relevantes dos primeiros tempos da Democracia. Argumenta-se que o processo de reforma administrativa apresentou continuidades entre os dois regimes, em termos institucionais, metodológicos e no que concerne aos seus objetivos. Defende-se que os seus pressupostos testemunharam, antes e depois da revolução, um processo contínuo de adaptação a diferentes conjunturas e desafios. Por fim, afirma-se que o período democrático permitiu um maior enquadramento institucional da reforma administrativa, na esteira da preparação do país para os desafios da época, a exemplo da integração europeia.

This article aims to reflect on the main lines that characterized the reform pro-cesses of the Portuguese Public Administration between 1967 (the date of creation of the first body responsible for it) and 1978 (the date of creation of the first Ministry of Administrative Reform). To this end, we will analyze parliamentary debates, legislation, archival documentation, government programs, and some of the most relevant documents from the early days of Democracy. We argue that the administrative reform process presented continuities between the two regimes, in institutional and methodological terms,
and with regard to its objectives. We defend that its assumptions witnessed, be-fore and after the revolution, a continuous process of adaptation to different conjunctures and challenges. Finally, we state that the democratic period allowed for a greater institutional framework for administrative reform, as the country prepared for the challenges of the time, such as European integration.