A prescrição de direitos emergentes de um contrato de seguro em Portugal e no Brasil

Este texto corresponde à base escrita da minha intervenção no II Congresso Internacional de Direito do Seguro do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça e VIII Fórum José Sollero Filho do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, de que foram coorganizadoras a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e a Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra e coordenadores os Ministros Jorge Mussi (CJF), Paulo de Tarso Sanseverino (STJ), o Doutor Ernesto Tzirulnik (IBDS) e o Prof. Doutor João Nuno Calvão da Silva (ASL-UC).
Na minha intervenção, integrada em painel dedicado ao princípio indemnizatório, a prescrição e a sub-rogação, procurei analisar o instituto da prescrição e a sua aplicação aos direitos emergentes de contratos de seguro, matéria que tem sido alvo de alguma controvérsia, quer no Brasil, quer em Portugal. Na 2.ª secção, traço os principais contornos da prescrição no contexto da repercussão do tempo nas relações jurídicas. Na 3.ª secção, analiso as regras especiais aplicáveis aos direitos emergentes de contratos de seguro, olhando em particular para as aplicáveis à generalidade dos seguros, e tendo em particular consideração o direito à indemnização. Pela sua relevância clarificadora, teórica e prática, dedico especial atenção ao recente acórdão proferido em 22 de junho de 2021 pela 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no recurso especial n.º 1.922.146/SP, de que foi relatora a Min. Nancy Andrighi .