A posse da liberdade nas ações cíveis de escravos e libertos na justiça em São Paulo, século XVIII

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Abstract

Neste artigo discutimos, a partir de algumas ações judiciais que envolveram a mudança de estatuto jurídico de escravos e libertos, como o argumento de posse da liberdade foi mobilizado no direito colonial no século XVIII em São Paulo. A partir disso argumentamos que a construção da liberdade para a qual a forma de viver e ser socialmente reconhecido era prova fundamental de um estado e dos seus direitos correspondentes. Metodologicamente narraremos algumas histórias a partir das ações e analisaremos o que é citado pelas partes como dados para discussão da prática judicial e das formas de apropriação de fundamentos doutrinários em um espaço colonial. Demonstramos ainda como os libertos precisavam comprovar a vivência de sua liberdade para defender o estatuto jurídico
Original languagePortuguese
Pages (from-to)288-318
Number of pages31
JournalOutros Tempos
Volume19
Issue number33
DOIs
Publication statusPublished - 31 Jan 2022

Keywords

  • Posse de liberdade
  • Libertos
  • Processos

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