Abstract
It is common to associate affirmative action through the attribution of quotas to demerit. In our article we argue that (a) negative discrimination against women has always meant preferential treatment or positive informal discrimination against men in accessing different social positions; (b) the invocation, even by women themselves, of the demerit of quotas obscures the family and social advantage of those who want to be ‘only’ chosen according to merit; (c) the affirmation of the exceptionality of some women in accessing social positions can guarantee not only political but also essentialist forms of gender discrimination. We conclude that by forcing the recognition that women also have skills and qualifications, the allocation of quotas is not intended to replace a meritocratic regime with an anti-meritocratic one, but to introduce (some) balance or justice in the centuries-old preferential treatment of men and to extend the ‘right’ to merit to all citizens, regardless of the gender.
É comum associar a ação afirmativa através da atribuição de quotas ao demérito. No nosso artigo argumentamos que (a) a discriminação negativa das mulheres supôs sempre o tratamento preferencial ou a discriminação informal positiva dos homens no acesso às diferentes posições sociais; (b) a invocação, até pelas próprias mulheres, do demérito das quotas obscurece a vantagem familiar e social de quem quer ser ‘apenas’ escolhida segundo o mérito; (c) a afirmação da excecionalidade de algumas mulheres no acesso às posições sociais pode caucionar formas não apenas políticas, mas também essencialistas de discriminação de género. Concluímos que por obrigar ao r-conhecimento de que as mulheres também têm competências e qualificações a atribuição de quotas não visa substituir um regime meritocrático por um anti meritocrático, mas introduzir (algum) equilíbrio ou justiça no secular tratamento preferencial dos homens e alargar o ‘direito’ ao mérito a todos os cidadãos, independentemente do género.
É comum associar a ação afirmativa através da atribuição de quotas ao demérito. No nosso artigo argumentamos que (a) a discriminação negativa das mulheres supôs sempre o tratamento preferencial ou a discriminação informal positiva dos homens no acesso às diferentes posições sociais; (b) a invocação, até pelas próprias mulheres, do demérito das quotas obscurece a vantagem familiar e social de quem quer ser ‘apenas’ escolhida segundo o mérito; (c) a afirmação da excecionalidade de algumas mulheres no acesso às posições sociais pode caucionar formas não apenas políticas, mas também essencialistas de discriminação de género. Concluímos que por obrigar ao r-conhecimento de que as mulheres também têm competências e qualificações a atribuição de quotas não visa substituir um regime meritocrático por um anti meritocrático, mas introduzir (algum) equilíbrio ou justiça no secular tratamento preferencial dos homens e alargar o ‘direito’ ao mérito a todos os cidadãos, independentemente do género.
Translated title of the contribution | The dangerous illusion of quota's demerit |
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Original language | Portuguese |
Article number | ISSN 2958-1931 |
Pages (from-to) | 77-88 |
Number of pages | 12 |
Journal | Direito, Política & Sociedade |
Volume | 1 |
Issue number | 1 |
Publication status | Published - 18 Dec 2022 |