TY - UNPB
T1 - A pena de expulsão à luz da Lei de Imigração
AU - Varela, João Athayde
N1 - Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Investigador doutorado integrado do Centro de I&D sobre Direito e Sociedade (CEDIS)
PY - 2021
Y1 - 2021
N2 - Tendo, sobretudo, por referência a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, analisa-se, em particular, a pena acessória de expulsão, desde a aplicação à sua execução. Entretanto, antecedendo esta análise, faz-se uma breve descrição do panorama atual da criminalidade estrangeira em Portugal, assim como se procede à indicação sumariada dos antecedentes legislativos da Lei de Imigração em vigor. Conclui-se com um exame crítico a três acórdãos dos nossos tribunais superiores.
AB - Tendo, sobretudo, por referência a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, analisa-se, em particular, a pena acessória de expulsão, desde a aplicação à sua execução. Entretanto, antecedendo esta análise, faz-se uma breve descrição do panorama atual da criminalidade estrangeira em Portugal, assim como se procede à indicação sumariada dos antecedentes legislativos da Lei de Imigração em vigor. Conclui-se com um exame crítico a três acórdãos dos nossos tribunais superiores.
KW - estrangeiro não residente
KW - limites à expulsão
KW - princípio da não repulsão
KW - execução antecipada
M3 - Working paper
SP - 1
EP - 28
BT - A pena de expulsão à luz da Lei de Imigração
ER -