A Lei da Paridade na prática: implementação e impacto direto

^{Portugal adotou em 2006 a Lei da Paridade, que assegura uma representação mínima de cada sexo, não podendo nenhum dos sexos ocupar mais de duas posições consecutivas nas listas eleitorais. O artigo segue a abordagem Gender Equality Policy in Practice (GEPP) e visa aprofundar a compreensão do processo de adoção e implementação da Lei da Paridade em Portugal. Depois de mapear a forma como a lei foi implementada – incluindo uma descrição das ferramentas e instrumentos que foram criados e como se desenrolou na prática – é feita uma avaliação dos efeitos diretos da política, contribuindo para o debate sobre os indicadores de sucesso relacionados com as leis de quotas.}
Portugal adopted legislative quotas in 2006, passing the so-called Parity Law which specifies that candidate lists must include a minimum representation for each sex, and neither sex can occupy more than two consecutive positions in the candidate lists. This paper follows the Gender Equality Policy in Practice (GEPP) approach and aims to deepen our understanding of the adoption and implementation process of the Parity Law in Portugal. After mapping how the law was implemented in Portugal – including a description of the tools and instruments that were set up and how the process unfolded in practice – an assessment of the policy’s direct effects is carried out, contributing to the open debate on the indicators of success related to legislative quota laws.