A legislação ferroviária portuguesa (1845-1892)

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Abstract

Quando Portugal começou a construir caminhos de ferro em meados da década de 1850 não existia nenhuma lei que servisse de enquadramento geral à nova atividade económica. O texto que se segue analisa de que modo a produção legislativa acompanhou o novo sector de atividade e até que ponto foi respeitada e importante no desenvolvimento da política ferroviária nacional. Para tal recorri às compilações de legislação (ferroviária e geral) disponíveis aos investigadores, comparando-as com o que se passava além-fronteiras, nomeadamente em Espanha, França e Bélgica, países que normalmente serviam de modelo à política ferroviária nacional.
Original languagePortuguese
Pages (from-to)199-218
JournalRevista Da Faculdade De Letras Do Porto : História
Volume8
Issue number1
DOIs
Publication statusPublished - 2018

Keywords

  • Caminhos de ferro
  • Legislação
  • Regeneração
  • Fontismo

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