A Instituição de Asilo na União Europeia

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Abstract

Esta obra incide numa questão muito sensível aos Estados, a sua soberania. Por isso, a nível internacional ainda não foi possível chegar a consenso sobre esta matéria. A União Europeia, exemplo de integração e de coordenação para as outras regiões do mundo, tem também enfrentado grandes dificuldades na harmonização das questões relacionadas com o direito de asilo. Este livro visa assim fazer um enquadramento legal da instituição de asilo, quer a nível internacional, quer regional, dando destaque à evolução do processo de harmonização desta matéria no espaço da União Europeia, tema especialmente pertinente pela sua atualidade, uma vez que está em formação o sistema europeu comum de asilo.
Original languagePortuguese
Place of PublicationCoimbra
PublisherCEPESE / Edições Almedina
Number of pages213
ISBN (Print)978-972-40-42 1 7-6
Publication statusPublished - 2010

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