Abstract
Esta obra incide numa questão muito sensível aos Estados, a sua soberania. Por isso, a nível internacional ainda não foi possível chegar a consenso sobre esta matéria. A União Europeia, exemplo de integração e de coordenação para as outras regiões do mundo, tem também enfrentado grandes dificuldades na harmonização das questões relacionadas com o direito de asilo. Este livro visa assim fazer um enquadramento legal da instituição de asilo, quer a nível internacional, quer regional, dando destaque à evolução do processo de harmonização desta matéria no espaço da União Europeia, tema especialmente pertinente pela sua atualidade, uma vez que está em formação o sistema europeu comum de asilo.
| Original language | Portuguese |
|---|---|
| Place of Publication | Coimbra |
| Publisher | CEPESE / Edições Almedina |
| Number of pages | 213 |
| ISBN (Print) | 978-972-40-42 1 7-6 |
| Publication status | Published - 2010 |