A decisão Akayesu: Um marco histórico na jurisprudência dos Direitos Humanos

A 8 de Novembro de 1994, o Conselho de Segurança das Nações Unidas criou o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda com o objectivo de julgar as pessoas responsáveis por violações graves ao Direito Internacional Humanitário. Um dos processos transitado em julgado foi o processo n.º ICTR-96-4-T, Chamber I, de 2 de Setembro de 1998, no âmbito do qual Jean-Paul Akayesu, Presidente da Câmara de Taba, aquando do massacre da população Tutsi entre Abril e Julho de 1994, foi condenado a pena de prisão perpétua por vários crimes, entre eles, o crime de genocídio. A condenação pelo crime de genocídio incluiu toda a violência sexual praticada com o intuito de destruir, no todo ou em parte, a população Tutsi. Foi a primeira vez na história da jurisprudência de um tribunal ad hoc internacional que a violência sexual foi qualificada e punida como genocídio. A Decisão Akayesu revela múltiplas intersecções que tornaram possível a concretização da justiça no caso concreto. Será sobre a tripla intersecção presente na Decisão Akayesu que nos iremos debruçar, revisitando cada um dos critérios presentes na construção desta decisão. A pertinência da presente análise baseia-se no facto de se tratar de uma decisão histórica que lançou os alicerces para uma nova percepção da realidade do genocídio ocorrido no Ruanda em 1994.