A condição (própria): conceito, modalidades, pendência, verificação e eficácia – um estudo jurídico-comparativo do regime jurídico português e inglês

O presente estudo procede à análise jurídico-comparativa do regime jurí-dico da condição — cláusula contratual que sujeita determinados efeitos do contra-to à ocorrência de um evento futuro e incerto — no ordenamento jurídico portu-guês e inglês. São analisados, no eixo sintagmático, cinco elementos: o conceito, as modalidades, a pendência, a verificação ou não verificação da condição e os efeitos. Quantitativamente, encontram-se mais semelhanças que diferenças. No entanto, as diferenças descobertas são relevantes do ponto de vista do enquadramento dogmá-tico do objeto de estudo.