Ao celebrar o 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1998, a Assembleia da República aprovou uma resolução que institui o dia 10 de dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos. Foi determinado que, a partir do ano seguinte, seria atribuído, anualmente, o Prémio Direitos Humanos a organização não governamental, ou personalidade, que viesse a distinguir-se na defesa dos direitos humanos. A edição 2020 atribuiu também Medalhas de Ouro Comemorativas do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos