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Out of Sight Out of Mind: Unlawful Pushbacks at EU Borders - A Critical Examination of Human Rights Violations in the Mediterranean
Veronica Corcodel (Main Examiner), Vasco Becker-Weinberg (Member of Jury) & Soraya Nour Sckell (President of Jury)
15 Jan 2025Activity: Examination
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Federalism in the European Union: the role of national identity in the vertical distribution of competences
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury), Soraya Nour Sckell (President of Jury) & Cristina Queiroz (Main Examiner)
8 May 2024Activity: Examination
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The 2015 and 2022 refugee 'crises': An Analysis from the Perspective of EU Anti-Discrimination Law
Veronica Corcodel (Member of Jury), Nausica Palazzo (Main Examiner) & Soraya Nour Sckell (President of Jury)
12 Dec 2024Activity: Examination
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Democratic backsliding and the role of international courts: An analysis of key cases before the inter-American Court of Human Rights
João Pedro Pinto-Ferreira (President of Jury), Soraya Nour Sckell (Examiner) & Laura Íñigo Álvarez (Member of Jury)
Jan 2024Activity: Examination
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The Rise of illiberalism in Europe and its Effects on Migration Policies in the European Union
Veronica Corcodel (Main Examiner), Nausica Palazzo (Member of Jury) & Soraya Nour Sckell (President of Jury)
9 Sept 2024Activity: Examination
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A (d)eficiência do duplo grau de jurisdição no Brasil a partir da Convenção Americana de Direitos Humanos
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Dirley Júnior (Examiner), Felipe Negreiros (Member of Jury) & Gustavo Badaró (Member of Jury)
16 May 2023Activity: Examination
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The distinction between European Union citizens and third-country nationals in European Union law: A critical approach
Veronica Corcodel (Member of Jury), Soraya Nour Sckell (Main Examiner) & Cristina Nogueira da Silva (President of Jury)
5 Dec 2023Activity: Examination
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Flexibilização do conceito de soberania no contexto da Big Data. Uma perspectiva das teorias de Giorgio Agamben
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Helena Pereira de Melo (President of Jury) & Leonardo Bessa (Main Examiner)
27 Jan 2023Activity: Examination
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Desigualdade de género no mundo do trabalho
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Helena Pereira de Melo (President of Jury) & João Zenha Martins (Member of Jury)
31 May 2023Activity: Examination
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The United Nations contribution to global constitutionalization through the international human rights regime
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Veronica Corcodel (President of Jury) & Jeremy Sarkin (Main Examiner)
11 Jan 2023Activity: Examination
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Direitos Humanos durante a pandemia da Covid-19: estudo sobre leis de exceção no Brasil e em Portugal
Soraya Nour Sckell (Main Examiner), Bárbara Manuela Carvalho de Magalhães (President of Jury) & André Pereira Matos (Member of Jury)
8 May 2023Activity: Examination
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O limite da diversidade: Democracia e o regime linguístico da União Europeia à luz de Kymlicka e Nicolaïdis
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury), Soraya Nour Sckell (Member of Jury) & Pascoal Pereira (Main Examiner)
12 Jan 2023Activity: Examination
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Direitos Humanos e discriminação: Um estudo sobre a liquidez social em tempos de pandemia a partir de Bauman
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury), Soraya Nour Sckell (Member of Jury) & Daniela Serra Castilhos (Main Examiner)
12 Jan 2023Activity: Examination
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The Impact of the COVID-19 Crisis on Migration and Asylum Law and Policy in the EU and its Member States
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury), Soraya Nour Sckell (President of Jury) & Veronica Corcodel (Member of Jury)
5 Jun 2023Activity: Examination
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Racismo: o legado do colonialismo em África. Uma análise a partir de Fanon e Mbembe
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury), Soraya Nour Sckell (Member of Jury) & Anabela da Costa Leão (Main Examiner)
12 Jan 2023Activity: Examination
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Law and Cultural Diplomacy: The Co-habitation of International Law and International Cultural Interactions
Soraya Nour Sckell (Main Examiner)
1 Jan 2023 → 31 Mar 2023Activity: Examination
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Democracia: riscos contemporâneos aos regimes de Portugal e do Brasil
Soraya Nour Sckell (Main Examiner), Bárbara Manuela Carvalho de Magalhães (President of Jury) & André Pereira Matos (Member of Jury)
11 May 2023Activity: Examination
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A intervenção estatal sobre corpos intersexo . Uma análise da sexualidade à luz de Foucault
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Lúcio Tomé Feteira (President of Jury) & António Luiz Martins Harrad Reis (Main Examiner)
29 Sept 2023Activity: Examination
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O Direito Internacional Fiscal perante a economia digital: análise crítica a partir do conceito de justiça Kant
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Lúcio Tomé Feteira (President of Jury) & Daniela Serra Castilhos (Examiner)
24 Jun 2022Activity: Examination
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Liberdade Religiosa e Laicidade: uma análise da proibição do uso do véu islâmico na Europa
Soraya Nour Sckell (Examiner) & Maria de Fátima Batalha de Castro Moreira Maia Gomes (President of Jury)
29 Jul 2022Activity: Examination
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O Consequencialismo Jurídico e o Art. 20 da LINDB
Soraya Nour Sckell (Examiner) & Maria João Mimoso Ferreira Baptista (President of Jury)
19 Oct 2022Activity: Examination
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Os critérios de arbitrabilidade na arbitragem tributária: uma análise a partir da teoria dos sistemas sociais de N. Luhmann
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Lúcio Tomé Feteira (President of Jury) & Luís Heleno Terrinha (Examiner)
27 Jun 2022Activity: Examination
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A legitimação do Direito Regulador a partir de um processo administrativo democrático e consensual
Soraya Nour Sckell (Member of Jury) & Lúcio Tomé Feteira (President of Jury)
14 Jun 2022Activity: Examination
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Alienação e luta. A condição dos trabalhadores no transporte rodoviário de mercadorias no Rio de Janeiro
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Armando Marques Guedes (President of Jury) & João Zenha Martins (Examiner)
5 Jul 2022Activity: Examination
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Neuropotenciação e Identidade Pessoal: Dilemas Neuroéticos
Soraya Nour Sckell (Examiner), Gonçalo Marcelo (Examiner), José Viriato Soromenho Marques (Member of Jury), Leonor Almeida (Member of Jury), Manuel Luís Vila Capelas (Member of Jury) & António Pedro Mesquita (Member of Jury)
29 Mar 2022Activity: Examination
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Educação para cidadania: O direito da criança a conhecer os seus direitos à luz da teoria de Hannah Arendt
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Lúcio Tomé Feteira (President of Jury) & Anabela Leão (Examiner)
21 Jul 2022Activity: Examination
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Do Cosmopolitismo Jurídico ao Cultural: de Kant a Appiah
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Carlos João Correia (Member of Jury), José Viriato Soromenho-Marques (President of Jury) & Marita Rainsborough (Examiner)
2 Dec 2022Activity: Examination
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Construção da Paz sustentável na Guiné-Bissau
Cristina Nogueira da Silva (President of Jury) & Soraya Nour Sckell (Member of Jury)
10 Jan 2022Activity: Examination
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Sociedade de risco digital. O princípio da precaução na regulação da Inteligência Artificial.
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury), Vera Lúcia Raposo (Main Examiner) & Soraya Nour Sckell (Member of Jury)
24 Oct 2022Activity: Examination
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lnternational Arbitrators as lmpartial Spectators. For a holistic and empathetic approach to justice in international arbitration
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Pierre Guibentif (Member of Jury), Mariana França Gouveia (President of Jury) & João Ilhão Moreira (Examiner)
2 Jun 2022Activity: Examination
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Individualização Orbital - Análise do sistema carcerário brasileiro à luz de Foucault e Butler
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Lúcio Tomé Feteira (President of Jury) & Soraya Barreto (Examiner)
30 Mar 2021Activity: Examination
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Direito (natural) à vida de quem? - A agenda antiaborto e o Direito a serviço do neoconservadorismo no Brasil
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Cristina Queiroz (President of Jury) & Márcia Nines Bernardes (Examiner)
25 Nov 2021Activity: Examination
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Evolução Sustentável como Alternativa ao Desenvolvimento Disruptivo e Desigual - Análise do Pacto Ecológico Europeu a partir da teoria econômica evolucionária em Kenneth E. Boulding
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Cristina Queiroz (President of Jury) & Matthias Kaufmann (Examiner)
1 Feb 2021Activity: Examination
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A Ordem da desinformação. Fake news e liberdade de informação à luz de Foucault
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Cristina Queiroz (President of Jury) & Sofia José Santos (Examiner)
9 Dec 2021Activity: Examination
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A crise do “direito de ter direitos": análise da apatridia na Europa a partir de Hannah Arendt
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Francisco Pereira Coutinho (President of Jury) & Gustavo Oliveira de Lima Pereira (Examiner)
6 Sept 2021Activity: Examination
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Direitos Humanos na Era do Capitalismo de Vigilância. O Fim do Direito à Privacidade?
Soraya Nour Sckell (Examiner) & Diogo Ramada Curto (President of Jury)
5 Nov 2021Activity: Examination
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Constitucionalidade social. Análise do STF face a reivindicações de direitos LGBTI+ por movimentos sociais com base em Kelsen
Soraya Nour Sckell (Member of Jury) & Júlio Aguiar de Oliveira (Examiner)
4 Oct 2021Activity: Examination
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O mito do Estado mínimo: A relação entre globalização e nacionalismo a partir de Adorno
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Francisco Pereira Coutinho (President of Jury) & Isabel Alexandra de Oliveira David (Examiner)
9 Sept 2021Activity: Examination
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Negação aos refugiados do “direito a ter direitos”: análise da questão migratória na União Europeia a partir de Arendt
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Francisco Pereira Coutinho (President of Jury) & Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro (Examiner)
9 Sept 2021Activity: Examination
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A Carta da Terra como resposta à fragmentação do Direito Ambiental global - uma Análise a partir de Alexander von Humboldt
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Francisco Pereira Coutinho (President of Jury) & Rose Marie Inojosa (Examiner)
9 Sept 2021Activity: Examination
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Solidariedade e Direito Internacional e Europeu no contexto da pandemia do Coronavírus
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Armando Marques Guedes (President of Jury) & Francisco Pereira Coutinho (Examiner)
28 Jan 2021Activity: Examination
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Perspectivas Alteritárias do Pensamento Jurídico Ibérico Quinhentista: Padre Manuel da Nóbrega e a Defesa da Liberdade dos Índios do Brasil
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Maria Clara da Cunha Calheiros de Carvalho (Examiner), Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz (Member of Jury), Ana Margarida Pires Seixas (Examiner) & Ana Isabel Barceló Caldeira Fouto (Member of Jury)
21 Jul 2021Activity: Examination
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Os impactos da intervenção do Ministério Público Federal contra as volações de direitos na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Pará-Brasil
Soraya Nour Sckell (Examiner) & Daniela Serra Castilhos (President of Jury)
12 May 2021Activity: Examination
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Medidas protetivas no Tratado de Livre Comércio UE-Mercosul: salvaguardas para comunidades tradicionais brasileiras
Soraya Nour Sckell (Examiner) & Maria de Fátima Batalha de Castro Moreira Maia Gomes (President of Jury)
23 Jun 2021Activity: Examination
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Igualiberdade e Dignidade - O Programa Bolsa Família à luz da filosofia de Étienne Balibar
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Cristina Queiroz (President of Jury) & Andreza de Souza Santos (Examiner)
4 Feb 2021Activity: Examination
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A Cidadania Europeia. Politeia e Apartheid Europeu segundo Étienne Balibar
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Francisco Pereira Coutinho (President of Jury) & Carolina Vestena (Examiner)
19 Nov 2021Activity: Examination
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. Imigração pelo mar: o princípio do non-refoulement e o acesso ao porto. Um olhar sobre a hospitalidade de Jacques Derrida e de Hannah Arendt
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Francisco Pereira Coutinho (President of Jury) & Bethania Assy (Examiner)
14 Oct 2021Activity: Examination
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Além da Etiqueta - Análise da pink tax pela teoria de Judith Butler
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), João Zenha Martins (President of Jury) & Helena Pereira de Melo (Examiner)
18 Feb 2021Activity: Examination
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A Utopia dos Direitos Humanos: Uma Teoria da Imagem Jurídica
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Armando Marques Guedes (President of Jury) & Francisco Pereira Coutinho (Examiner)
28 Jan 2021Activity: Examination