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Luís Heleno Terrinha é Professor Auxiliar do Grupo de Direito Público da NOVA School Law. É licenciado pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2010), Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016) e LL.M. pela Yale Law School (2019).
No passado, ensinou Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e Direito da União Europeia na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2015/2018). Leccionou também um seminário em língua inglesa, sobre Data Protection Law, na Católica Global School of Law (2020). Profissionalmente, é Advogado (desde 2018) e completou estágios em arbitragem internacional na Shearman & Sterling LLP (Paris) e Clifford Chance LLP (Frankfurt).
A sua investigação tem-se centrado da dimensão societal do direito administrativo e do direito constitucional, recorrendo à teoria dos sistemas sociais para compreender as raízes e dinâmicas sociais subjacentes aos fenómenos de direito público. Disso é exemplo a sua monografia doutoral: “O Direito Administrativo na Sociedade: função, prestação e reflexão do sistema jurídico-administrativo” (2017). Tem também publicado em assuntos relacionados com procedimentos administrativos, a europeização do direito público alemão, ou a responsabilidade do Estado por violação do direito da União Europeia. Mais recentemente, tem-se concentrado nos desafios transnacionais ao direito constitucional e administrativo, com foco especial na arbitragem de direito público.
Luís Heleno Terrinha tem estado envolvido em vários projectos de consultadoria jurídica. Internacionalmente, aconselhou a Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu quanto ao papel dos parlamentos nacionais no processo europeu de produção normativa. Nacionalmente, tem colaborado na redacção de pareceres jurídicos relativos a conflitos de direito público e tem aconselhado entidades públicas e privadas em questões jurídico-administrativas (como, por exemplo, aquando da elaboração de códigos regulamentares num conjunto de municípios do Norte de Portugal).
Os seus estudos têm sido galardoados com vários prémios, como o Prémio Miguel Galvão Teles, o Prémio Wolters Kluwer Portugal e o Prémio Eleições Europeias 2014. Durante o LL.M., foi seleccionado pela Yale Law School para se tornar um Salzburg Cutler Fellow em razão do artigo “Governmental Regulatory Measures in International Investment Law”, que apresentou em Washington D.C.
Keywords
- K Law (General)
- Direito Constitucional
- Direito Público
- Teoria do Direito
- Sociologia do Direito
Fingerprint
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Collaborations and top research areas from the last five years
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Emergência e Reequilíbrio Financeiro de Contratos de Execução Duradoura No Decreto- -Lei n.o 19-A/2020: Uma Excepção à Excepção Constitucional?
Terrinha, L. H., 6 Apr 2022, In: e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público. 9, 1Research output: Contribution to journal › Article › peer-review
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O Direito Público e a Crise Pandémica: XIV Encontro de Professores de Direito Público
Pereira Coutinho, F. (Editor/Coordinator), Lopes, D. (Editor/Coordinator), Santos Botelho, C. (Editor/Coordinator), Terrinha, L. H., Queiroz, C., Gil, A. R., Coutinho, P., Castro, R. B. & Castro Moreira, F., 2022, Lisboa: Instituto de Direito e Segurança | CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa. 180 p.Translated title of the contribution :Public Law and the Pandemic Crisis: XIV Summit of Public Law Professors Research output: Book/Report › Book
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The Intersystemic Rationality of Administrative Law: Reflexiveness, Structural Couplings and Environmental Observation
Terrinha, L. H., 2021, Law as Passion. Springer, Cham, p. 221-251 31 p.Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter › peer-review
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Direitos fundamentais e ordem colectiva: teorias não subjectivas da jusfundamentalidade
Terrinha, L. H., 2018, 1 ed. Porto: Universidade Católica Editora – Porto. 112 p.Research output: Book/Report › Book
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O Direito Administrativo na Sociedade: Função, prestação e reflexão do sistema jurídico-administrativo
Terrinha, L. H., Jun 2017, 1 ed. Porto: Universidade Católica Editora – Porto. 1348 p.Translated title of the contribution :Administrative Law in Society Research output: Book/Report › Book
Activities
- 3 Examination
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A renúncia a direitos fundamentais processuais na arbitragem: o caso particular do direito a requerer a anulação da sentença arbitral na arbitragem internacional
Rego, M. L. (President of Jury), Didier Jr, F. (Examiner), Kleinheisterkamp, J. (Examiner), Terrinha, L. H. (Examiner), Baltag, C. (Member of Jury), Duarte, R. P. (Member of Jury), Brito, M. H. (Member of Jury), Gouveia, M. F. (Member of Jury) & Pinto-Ferreira, J. P. (Member of Jury)
7 Mar 2025Activity: Examination
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A panacea da ordem pública como óbice ao reconhecimento e execução de sentenças arbitrais à luz da Convenção de Nova Iorque
Brito, M. H. (Main Examiner), Terrinha, L. H. (President of Jury) & Gouveia, M. F. (Member of Jury)
11 Sept 2024Activity: Examination
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Os critérios de arbitrabilidade na arbitragem tributária: uma análise a partir da teoria dos sistemas sociais de N. Luhmann
Nour Sckell, S. (Member of Jury), Tomé Feteira, L. (President of Jury) & Terrinha, L. H. (Examiner)
27 Jun 2022Activity: Examination