Research output per year
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Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Portugal
Research activity per year
Luís Heleno Terrinha é Professor Auxiliar do Grupo de Direito Público da NOVA School Law. É licenciado pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2010), Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016) e LL.M. pela Yale Law School (2019).
No passado, ensinou Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e Direito da União Europeia na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2015/2018). Leccionou também um seminário em língua inglesa, sobre Data Protection Law, na Católica Global School of Law (2020). Profissionalmente, é Advogado (desde 2018) e completou estágios em arbitragem internacional na Shearman & Sterling LLP (Paris) e Clifford Chance LLP (Frankfurt).
A sua investigação tem-se centrado da dimensão societal do direito administrativo e do direito constitucional, recorrendo à teoria dos sistemas sociais para compreender as raízes e dinâmicas sociais subjacentes aos fenómenos de direito público. Disso é exemplo a sua monografia doutoral: “O Direito Administrativo na Sociedade: função, prestação e reflexão do sistema jurídico-administrativo” (2017). Tem também publicado em assuntos relacionados com procedimentos administrativos, a europeização do direito público alemão, ou a responsabilidade do Estado por violação do direito da União Europeia. Mais recentemente, tem-se concentrado nos desafios transnacionais ao direito constitucional e administrativo, com foco especial na arbitragem de direito público.
Luís Heleno Terrinha tem estado envolvido em vários projectos de consultadoria jurídica. Internacionalmente, aconselhou a Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu quanto ao papel dos parlamentos nacionais no processo europeu de produção normativa. Nacionalmente, tem colaborado na redacção de pareceres jurídicos relativos a conflitos de direito público e tem aconselhado entidades públicas e privadas em questões jurídico-administrativas (como, por exemplo, aquando da elaboração de códigos regulamentares num conjunto de municípios do Norte de Portugal).
Os seus estudos têm sido galardoados com vários prémios, como o Prémio Miguel Galvão Teles, o Prémio Wolters Kluwer Portugal e o Prémio Eleições Europeias 2014. Durante o LL.M., foi seleccionado pela Yale Law School para se tornar um Salzburg Cutler Fellow em razão do artigo “Governmental Regulatory Measures in International Investment Law”, que apresentou em Washington D.C.
Research output: Contribution to journal › Article › peer-review
Research output: Book/Report › Book
Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter › peer-review
Research output: Book/Report › Book
Research output: Book/Report › Book
Maria Helena Brito (Main Examiner), Luís Heleno Terrinha (President of Jury) & Mariana França Gouveia (Member of Jury)
Activity: Examination
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Lúcio Tomé Feteira (President of Jury) & Luís Heleno Terrinha (Examiner)
Activity: Examination