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Luís Heleno Terrinha é Professor Auxiliar do Grupo de Direito Público da NOVA School Law. É licenciado pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2010), Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016) e LL.M. pela Yale Law School (2019).

No passado, ensinou Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e Direito da União Europeia na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2015/2018). Leccionou também um seminário em língua inglesa, sobre Data Protection Law, na Católica Global School of Law (2020). Profissionalmente, é Advogado (desde 2018) e completou estágios em arbitragem internacional na Shearman & Sterling LLP (Paris) e Clifford Chance LLP (Frankfurt).

A sua investigação tem-se centrado da dimensão societal do direito administrativo e do direito constitucional, recorrendo à teoria dos sistemas sociais para compreender as raízes e dinâmicas sociais subjacentes aos fenómenos de direito público. Disso é exemplo a sua monografia doutoral: “O Direito Administrativo na Sociedade: função, prestação e reflexão do sistema jurídico-administrativo” (2017). Tem também publicado em assuntos relacionados com procedimentos administrativos, a europeização do direito público alemão, ou a responsabilidade do Estado por violação do direito da União Europeia. Mais recentemente, tem-se concentrado nos desafios transnacionais ao direito constitucional e administrativo, com foco especial na arbitragem de direito público.

Luís Heleno Terrinha tem estado envolvido em vários projectos de consultadoria jurídica. Internacionalmente, aconselhou a Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu quanto ao papel dos parlamentos nacionais no processo europeu de produção normativa. Nacionalmente, tem colaborado na redacção de pareceres jurídicos relativos a conflitos de direito público e tem aconselhado entidades públicas e privadas em questões jurídico-administrativas (como, por exemplo, aquando da elaboração de códigos regulamentares num conjunto de municípios do Norte de Portugal).

Os seus estudos têm sido galardoados com vários prémios, como o Prémio Miguel Galvão Teles, o Prémio Wolters Kluwer Portugal e o Prémio Eleições Europeias 2014. Durante o LL.M., foi seleccionado pela Yale Law School para se tornar um Salzburg Cutler Fellow em razão do artigo “Governmental Regulatory Measures in International Investment Law”, que apresentou em Washington D.C.

Keywords

  • K Law (General)
  • Direito Constitucional
  • Direito Público
  • Teoria do Direito
  • Sociologia do Direito