Research output per year
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Lúcio Tomé Feteira é Professor Associado e Coordenador do Mestrado em Direito. Área de especialização em Direito Público.
É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1994-1999), tem o diploma de estudos de pós-graduação em Direito das Empresas (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – 2003-2004) e em Direito da Concorrência e Regulação (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – 2005-2006). É Master of Research e doutorado (Ph.D.) em Direito pelo Instituto Universitário Europeu, de Florença (2006-2012). Fez um pós-doutoramento em ciências jurídico-económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013-2015).
É advogado na sociedade Luís Silva Morais, Sérgio Gonçalves do Cabo & Associados – SP, R.L.
Research interests
- Competition law
- Financial regulation and other types of sector-specific regulation
- International Economic Law / WTO law
Education/Academic qualification
Law, The interplay between national and European competition law under Regulation1/2003, European University Institute (EUI)
1 Sept 2005 → 1 Sept 2011
Award Date: 30 Apr 2012
Law, Master, On the concept of relative market power, European University Institute (EUI)
1 Sept 2006 → 1 Jun 2007
Award Date: 1 Jun 2007
Law, Bachelor, Universidade Católica Portuguesa
1 Sept 1995 → 1 Jul 1999
Award Date: 1 Jul 1999
Keywords
- K Law (General)
- Direito Económico
- Regulação e direito regulatório
- Direito da Concorrência
- Direito Internacional Económico
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Collaborations and top research areas from the last five years
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Risk Finance Investments and State Aid in a New Economic Context
Tomé Feteira, L. & Silva Morais, L., 23 Apr 2021, EU State Aid. Hancher, L., Ottervangher, T. & Slot, P. J. (eds.). 6th ed. London: Sweet & Maxwell, p. 413-431 18 p.Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter › peer-review
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Algumas notas sobre a transposição da Diretiva ECN+ para o ordenamento nacional
Tomé Feteira, L. & Silva Morais, L., 2020, In: Revista de Concorrência e Regulação. 42-43, p. 145-164Research output: Contribution to journal › Article › peer-review
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From Bretton Woods to Beijing: the Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB) as a multilateral development bank
Tomé Feteira, L., Dec 2020, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Wladimir Brito. Ferreira Monte, M., Freitas da Rocha, J. & do Vale Pereira, M. D. A. (eds.). Coimbra: Almedina, p. 955-970 15 p.Research output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter
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Regulação financeira e o setor bancário: justificação, âmbito e perspetivas
Tomé Feteira, L., 2020, Garantias de Direitos e Regulação: Perspectivas de Direito Administrativo. AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de LisboaResearch output: Chapter in Book/Report/Conference proceeding › Chapter
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Serviços financeiros e sistema comercial multilateral: Algumas notas sobre a exceção prudencial (prudential carve-out)
Translated title of the contribution :Financial Services and the Multilateral Trading System: Some Notes on the Prudential Carve-Out Research output: Contribution to journal › Article › peer-review
Activities
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O papel fundamental dos proveitos permitidos e das tarifas no exercício das funções de serviço público pelas Concessionárias
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury), Lúcio Tomé Feteira (Main Examiner) & João Zenha Martins (Member of Jury)
28 Jun 2024Activity: Examination
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Direito ao trabalho dos requerentes ou beneficiários de proteção internacional em Portugal – Estudo de casos no âmbito do estágio na Associação Crescer?
Francisco Pereira Coutinho (Main Examiner), João Zenha Martins (Member of Jury) & Lúcio Tomé Feteira (President of Jury)
19 Mar 2024Activity: Examination
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The notion and role of ‘suitable empirical information’ in the Solvency II: An economic approach to a legal problem
Francisco Pereira Coutinho (President of Jury), Lúcio Tomé Feteira (Member of Jury) & Jorge Miguel Bravo (Main Examiner)
8 Feb 2023Activity: Examination
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EU Law in Foreign Security and Defense Policy: Administration and leadership from the high representative's perspective
Francisco Pereira Coutinho (Member of Jury), Lúcio Tomé Feteira (President of Jury) & Isabel Camisão (Main Examiner)
27 Feb 2023Activity: Examination
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A intervenção estatal sobre corpos intersexo . Uma análise da sexualidade à luz de Foucault
Soraya Nour Sckell (Member of Jury), Lúcio Tomé Feteira (President of Jury) & António Luiz Martins Harrad Reis (Main Examiner)
29 Sept 2023Activity: Examination